Proposta que obriga pet shops a instalarem câmeras é aprovada por comissão da Câmara

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL

  • Nacho Doce/Reuters

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (13) uma proposta que torna obrigatória a instalação de câmeras internas em pet shops e hotéis para animais. Caso aprovado em votação no Plenário da Câmara, os estabelecimentos têm um ano para se adequarem.

As filmagens devem ser armazenadas por um período de até seis meses. Quando requeridas por um cliente, o estabelecimento deve entregar o vídeo em até três dias. Além disso, também deverá transmitir as gravações ao vivo para que os donos acompanhem seus animais em tempo real, via internet. O descumprimento pode acarretar de multas ao fechamento do local.

"Hoje, o animal virou um membro da família, é sempre uma preocupação quando você o deixa em algum lugar. Esse projeto dará mais segurança ao tutor", afirma o deputado federal Ricardo Izar (PP-SP), relator da proposta. "Com a internet, fica mais fácil. Que lugar hoje em dia não tem Wi-Fi? Quando eu viajo, deixo minha cachorrinha e acompanho tudo pelo celular. Então é um movimento que já existe, nós queremos padronizar."

A proposta é um substitutivo que reúne três projetos que já estavam rodando na Casa, o 6553/16 da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), o 6003/16 do deputado Cajar Nardes (PR-RS) e o 7099/17 do deputado Maia Filho (PP-PI).

Agora, o projeto deverá passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Constituição e Justiça (CCJ) para, então, ser votada no Plenário da Câmara.

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