Justiça manda demolir muro que bloqueia acesso a praia em Florianópolis

A Justiça determinou que um muro que fecha o acesso à praia do Barcela, em Florianópolis, seja demolido. A entrada deve ser recuperada para uso da comunidade. A decisão é do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) e atende a uma ação do MPF (Ministério Público Federal).

O muro, erguido em 2010, fechou o último acesso público à praia do Barcela, no bairro de João Paulo, restringindo o uso da praia aos moradores dos terrenos litorâneos. Com isso, pescadores tinham que pular o mulo dos terrenos para terem acesso ao local. Foram eles que levaram a denúncia ao MPF.

O TRF4 estabeleceu ainda que devem se responsabilizar pelo restabelecimento do acesso o dono do imóvel cercado pelo muro, situado em uma APP (Area de Preservação Permanente), a União, o município de Florianópolis e a Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis).

"Constatada a continência quanto ao pleito de imposição ao município de obrigação de realizar um estudo multidisciplinar que preveja os demais acessos à Praia do Bacela a cada 125 metros, conforme prevê o Plano Diretor do Município, bem como de condenação à efetiva abertura de tais acessos", afirmou a relatora do caso no tribunal, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.