Cidade gaúcha pune 14 pessoas por beber em local público após 3 dias com nova lei

Renan Prates

Colaboração para o UOL

  • Alex Borgmann/UOL

A cidade de Passo Fundo, que fica no interior do Rio Grande do Sul, multou 14 pessoas por consumir bebida alcoólica em locais públicos, nos primeiros dias após entrar em vigor uma nova lei no município.

O UOL teve acesso ao balanço divulgado pelo setor de Fiscalização e Licenciamento da prefeitura. O coordenador da área, Jorge Pires, explicou que "os primeiros três dias de fiscalização envolveram um trabalho de orientação e conscientização em relação à proibição". Ele ainda informou que "não houve qualquer resistência de quem foi abordado".

O projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos foi aprovado pela Câmara de Vereadores de Passo Fundo e começou a vigorar no último dia 11.

A lei local abre exceção para dois casos: eventos realizados nestes locais com prévia autorização da prefeitura, e consumo na região de domínio de bares, quiosques, lanchonetes, restaurantes e casas de evento.

Os responsáveis por autuar os infratores são os agentes fiscais municipais da Secretaria de Finanças, sendo auxiliados pelos agentes de trânsito. Em casos excepcionais, as Polícias Civil e Militar podem ser convocadas para esta missão.

Os infratores terão as bebidas confiscadas. A multa é de 50 UFM (Unidade Fiscal Municipal) na primeira autuação, 100 UFM na segunda e 150 UFM na terceira (cerca de R$ 167,50, R$ 335 e R$ 502,50, respectivamente).

Passo Fundo não é a primeira cidade do Brasil a adotar esta lei. Chapecó e São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, também estão na mesma situação. Cidades como Goiânia possuem projetos de lei semelhantes, mas que não foram aprovados. O caso de Canoinhas (SC) é diferente: a lei que proibia o consumo foi derrubada pela Justiça em março deste ano.

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