Justiça do Rio nega reajuste e mantém tarifa de ônibus a R$ 3,80

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a tarifa dos ônibus urbanos na capital fluminense em R$ 3,80. A decisão foi tomada com base em um pedido protocolado pela Prefeitura da capital fluminense, questionando liminar das empresas de transporte.

A decisão foi tomada na manhã desta quarta-feira (26), por unanimidade, pelos desembargadores que integram a 17ª Câmara Cível, que cassaram liminar concedida em primeira instância. Segundo o desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, "a concessão do reajuste causaria prejuízos irreversíveis aos usuários de ônibus".

Em junho, o desembargador Edson Aguiar de Vasconcellos já havia determinado, em decisão liminar, a suspensão do reajuste das tarifa das passagens, que havia sido autorizada no último dia 25 de maio.

No fim de maio, a Justiça havia autorizado, também em caráter provisório, o aumento das passagens. A ação foi movida pelos consórcios de ônibus Internorte, Intersul, Santa Cruz e Transcarioca.

Eles alegaram que vêm sendo prejudicados pela conduta da prefeitura por causa da ampliação na concessão de gratuidades, do congelamento do reajuste entre 2012 e 2014 e pela autorização de circulação de vans em itinerários coincidentes aos percorridos pelas linhas de ônibus.

As empresas argumentaram na ação que um decreto de fevereiro de 2014 determinou, sem a participação das mesmas, que toda frota municipal deveria ser composta de ar-condicionado, "condição esta não prevista originariamente no contrato e cujos incentivos tarifários não foram suficientes para compensar os gastos reais arcados pelas autoras".

O vice-prefeito e secretário municipal de Transportes, Fernando Mac Dowell, disse, em janeiro passado, que o reajuste estava suspenso e citou descumprimento referente à instalação de ar-condicionado nos veículos.

"Se você der o aumento, eles vão reclamar que caiu mais ainda a quantidade de pessoas transportadas, que vai precisar de outro aumento... Não é assim que as coisas têm que ser. A maior parte não colocou ar-condicionado. A tarifa desceu? Não. O BRT reduziu o custo da operação em 31%. Reduziu [a tarifa]? Não."

O processo irá seguir agora para análise do mérito na 15ª Vara de Fazenda Pública.