Ministério da Justiça cede e libera visitas a presos de penitenciárias federais

Flávio Costa e Leandro Prazeres

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

  • Agência Brasil

O Ministério da Justiça publicou nesta segunda-feira (7) uma portaria que libera, parcialmente, as visitas a presos detidos nas quatro penitenciárias federais do país. A portaria mantém a proibição para as visitas íntimas, mas voltou a permitir as chamadas visitas sociais, em que os detentos podem ter contato físico (ainda que não de forma isolada) com seus visitantes.

Líderes sindicais ligados aos agentes penitenciários federais afirmam que a medida coloca em risco a vida dos servidores que, segundo investigações, estariam sob ameaça de presos do PCC (Primeiro Comando da Capital).

As visitas íntimas e sociais em presídios federais haviam sido suspensas em maio deste ano, após as mortes de três agentes penitenciários. Investigações conduzidas pela Polícia Federal indicam que líderes do PCC deram a ordem para as execuções para "intimidar e desestabilizar" os agentes penitenciários federais tidos pelos detentos como "opressores".

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários Federais do Paraná, Carlos Augusto Machado, criticou a portaria assinada pela diretora do Sistema Penitenciário Federal, Cíntia Rangel Assumpção. O órgão engloba o Depen (Departamento Penitenciário Nacional), que administra os presídios federais e é subordinado à pasta da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com Machado, as visitas sociais permitem que os presos possam ter conversas privadas com seus visitantes sem a possibilidade de monitoramento e isso coloca em risco a vida dos agentes penitenciários.

"A portaria não é nem sequer um paliativo. Ela não resolve o problema [a ameaça à vida dos agentes] já que o contato físico entre presos e seus visitantes será mantido por meio das visitas sociais. Caberia ao ministro da Justiça tomar uma atitude em relação ao caso", afirmou.

A reclamação de Machado tem como base as investigações preliminares sobre as mortes de três agentes penitenciários federais. Segundo elas, haveria indícios de que o PCC chegou a montar células de inteligência para identificar agentes como possíveis alvos de execução e que essas mortes seriam ordenadas pelos chefes da facção.

Por outro lado, a nova portaria atende, parcialmente, a um pleito de advogados de presos reunidos pela ONG Instituto Anjos da Liberdade. A entidade exigia o retorno tanto das visitas íntimas quanto das sociais alegando que se tratam de um direito dos detentos. 

A presidente da ONG, a advogada Flávia Fróes, diz esperar que um recurso movido contra a suspensão das visitas íntimas seja julgado ainda nesta semana pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Atualmente, o Brasil tem quatro presídios federais: Catanduvas (PR), Mossoró (RN), Porto Velho (RO) e Campo Grande (MS). Eles abrigam alguns dos traficantes de drogas mais perigosos do país como Fernandinho Beira-Mar e integrantes de facções como o PCC.

O UOL revelou na última sexta-feira (4) que a pasta prevê verba de R$ 45,9 milhões para a construção de cinco novos presídios, a partir de 2018.

A reportagem procurou, por telefone e por e-mail, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça, mas até a publicação desta reportagem, o órgão não havia respondido aos questionamentos.

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