Idosa vai à Justiça e ganha direito de manter cachorro em apartamento no DF

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL

  • Reprodução/TV Globo

    Cachorra Babi ficará em apartamento alugado pela dona após decisão judicial

    Cachorra Babi ficará em apartamento alugado pela dona após decisão judicial

Uma idosa de Águas Claras, no Distrito Federal, ganhou o direito de permanecer com o seu cachorro no apartamento em que vive mesmo após o condomínio ter vetado a presença de animais. Em decisão publicada na última segunda-feira (7), a Justiça do DF diz que casos do tipo têm de ser relativizados.

Maria da Conceição Fonseca mudou-se para o edifício Mirante São Francisco em abril de 2016. Três meses depois, o condomínio decidiu votar a proibição de animais no prédio, em decisão confirmada pela maioria. A mulher entrou na Justiça para manter sua cachorra Babi em casa, sob o argumento de que havia alugado o apartamento antes da norma. Ela perdeu em 1ª instância.

Em recurso, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) decidiu por unanimidade que Maria da Conceição poderia ficar com Babi. "É possível relativizar a disposição condominial que veda, de forma absoluta, a manutenção de animais domésticos em suas dependências", diz a sentença.

"A vedação estabelecida na Convenção e no Regimento Interno deve ser aplicada somente aos casos em que, a presença do animal oferece risco aos vizinhos, ou perturbação do sossego", argumenta o texto. Além disso, o TJDF explica que Maria da Conceição é uma "pessoa idosa e cardiopata" que tem a cadela como companhia.

Para Tarcisio Negreiros, advogado do condomínio, a decisão de relativizar gera insegurança jurídica. "Se querem dar o direito de propriedade a ela, deveria ter anulado a cláusula convencional do condomínio, assim todos poderiam ter um animalzinho", argumenta o advogado ao UOL. "Mas, dessa forma, mesmo se você é vizinho de porta da senhora, terá de entrar na Justiça para poder comprar um cachorro."

Negreiros explica que não recorrerá mais contra a presença de Babi. No entanto, Maria da Conceição adotou recentemente uma outra cadela, Lili.

"Vamos entrar com uma nova ação, que deve cair em uma nova vara e talvez ter outro entendimento", afirma Negreiros. "Queremos que o judiciário entenda que uma norma tem de valer para todos. Como está, são dois pesos e duas medidas."

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