Metrô é condenado a indenizar em R$ 10 mil vítima de assédio sexual em vagão

Janaina Garcia

Do UOL, em São Paulo

  • Cris Faga/ Fox Press Photo/ Estadão Conteúdo

    Protesto de mulheres na estação República do metrô, no centro de São Paulo, em abril de 2014

    Protesto de mulheres na estação República do metrô, no centro de São Paulo, em abril de 2014

A Justiça de São Paulo condenou a Companhia do Metropolitano (Metrô-SP) ao pagamento de multa de R$ 10 mil a uma passageira que foi vítima de assédio sexual em uma composição da linha 3-Vermelha. O ataque ocorreu em abril do ano passado, quando um homem molestou a vítima, por trás, em um vagão lotado que havia partido da estação Brás rumo à Anhangabaú.

A decisão é da 13ª Câmara de Direito Privado, onde os desembargadores seguiram o voto do relator, Heraldo de Oliveira, ao entenderem que a empresa tem responsabilidade civil no caso, mesmo que o agressor, no dia, tivesse sido detido e levado para a delegacia --onde assinou termo circunstanciado e foi liberado.

A sentença atendeu recurso apresentado pela defesa da vítima, já que, na primeira instância, a Justiça indeferiu a indenização e ainda arbitrou à assediada as custas com honorários advocatícios.

Apesar do consenso na condenação, quanto ao valor da indenização houve divergência entre os desembargadores: a maioria seguiu os R$ 10 mil arbitrados pelo relator, mas a desembargadora por Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca (voto vencido) propôs que fossem pagos R$ 15 mil.

Para a magistrada, o valor seria "mais adequado para compensar o sofrimento enfrentado pela autora e também consentâneo com o patamar adotado em outros casos análogos, já julgados por esta Colenda 13ª Câmara".

O acórdão da decisão foi publicado nesta terça-feira (3). Nele, o relator apontou que o Metrô tem responsabilidade civil sobre o caso tendo em vista que "ficou comprovado o defeito na prestação dos serviços oferecidos pela ré transportadora que, em razão do contrato de transporte, está obrigada a conduzir a passageira incólume do ponto inicial até o seu destino".

O advogado da vítima, Ademar Gomes, informou que vai recorrer da decisão por considerar o valor arbitrado "irrisório".

Outro lado

Em nota, o Metrô informou que a sentença está em análise, mas disse condenar "os crimes de abuso sexual dentro ou fora do transporte público."

"Para coibir esse tipo de crime, a Companhia possui uma rede de auxílio com mais de 3 mil agentes de segurança (uniformizados e à paisana) e de estação, treinados e preparados para atender e acolher as vítimas. O sistema é monitorado por 3.500 câmeras de vigilância, nas estações e trens, que ajudam na identificação dos infratores. Este conjunto de ações e recursos disponibilizados pelo Metrô a serviço do usuário resulta na detenção de 90% dos abusadores descritos pelas vítimas, os quais, são encaminhados às autoridades policiais para as providências legais cabíveis", informou a nota.

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