MP instaura 4 inquéritos para apurar circunstâncias de incêndio em Janaúba (MG)

O Ministério Público de Minas Gerais instaurou quatro inquéritos para apurar as circunstâncias sobre o incêndio que deixou, até o momento, dez mortos em uma creche de Janaúba (547km de Belo Horizonte), no Norte do Estado, na última quinta-feira (5). Segundo a Polícia Civil, o ataque foi causado pelo segurança Damião Soares dos Santos, 50, que morreu horas depois de incendiar o local.

O que o Ministério Público vai investigar:

• se o vigia estava apto a trabalhar na creche
• se o prédio tinha estrutura e um plano de combate a incêndio
• se o dinheiro de doações vai ser aplicado corretamente
• se as vítimas estão recebendo assistência adequada

Por meio de nota, o MP informou que um dos inquéritos vai apurar se o vigia portava alguma doença ou transtorno mental que o tornasse “não recomendado para o exercício da função na creche”. O mesmo procedimento vai investigar “se houve alguma falha do poder público local quanto à avaliação e tratamento da disfunção de consciência” apontada, em estudo social solicitado pelo próprio MP-MG em 2014, pelo Caps (Centro de Atenção Psicossocial).

“Em junho de 2014, o vigia compareceu à Promotoria de Justiça de Janaúba com a finalidade de informar que suspeitava de que sua mãe adicionava substâncias tóxicas à sua comida. O estudo social solicitado pelo MP-MG, contudo, apontou que o núcleo familiar era regular, mas que ele apresentava disfunção de consciência”, justificou o MP.

Um segundo inquérito vai buscar garantir que seja prestada a assistência material e psicológica às vítimas e suas famílias “quanto aos danos e agravos sofridos em razão do atentado ocorrido na creche”. No curso desse inquérito, disse o órgão, foi feito contato com a Cruz Vermelha “com a finalidade de estruturar uma missão interdisciplinar, com viés médico e psicológico, de forma a auxiliar a recuperação física e emocional das pessoas diretamente afetadas, especialmente no primeiro período pós-acidente”.

Um terceiro procedimento, comandado pela Coordenadoria da Infância do Norte de Minas, vai apurar os danos e as necessidades dos envolvidos e realizará estudo social “para avaliar a situação familiar das crianças afetadas, notadamente quanto ao comprometimento físico, o que repercute em maior vulnerabilidade”.

O quarto e último inquérito fiscalizará a destinação de recursos doados em uma conta corrente no Banco do Brasil disponibilizada pela Prefeitura de Janaúba para interessados em fazer doações –no dia do ataque, além da divulgação da conta, o Município chegou a pedir doação de remédios, pomadas e soro para o tratamento das vítimas de queimadura que foram internadas no Hospital Regional da cidade.

Segundo o MP, o objetivo é “garantir que esses valores sejam integralmente revertidos no amparo às vítimas”. “Nesse IC, ficou assentado que o Banco do Brasil remeterá extratos semanais, para avaliação do fluxo de recursos. Além disso, haverá prestação de contas mensal, de forma pormenorizada”, diz a nota da promotoria.

Outros pontos que seguem em análise pela instituição se referem às condições de segurança do prédio onde a creche funcionava –por exemplo, se ela possuía plano de fuga e estratégia de combate a incêndios adequados.

Nos próximos dias, integrantes da Promotoria se reúnem com representantes da comunidade escolar e do poder público para a elaboração de um plano de ação que reinsira nas atividades tanto os alunos quanto os profissionais afetados, direta ou indiretamente, pelo ataque.

Procurada neste domingo (8), a assessoria de imprensa da Prefeitura de Janaúba informou que não comentaria os procedimentos abertos pelo MP para investigar as circunstâncias do incêndio.

Prefeito negou que agressor tivesse doença mental; delegado citou relatório médico

No dia do ataque, em entrevista ao UOL, o prefeito de Janaúba, Carlos Isaildon Mendes (PSDB), afirmou que o segurança retornaria naquele mesmo dia de férias à creche --que tinha capacidade para 82 crianças e estava cheia, na ocasião. Indagado sobre as condições mentais do funcionário, Mendes negou que ele tivesse apresentado algum indício de problemas. "O que me relataram lá é que ele chegou normal e tranquilamente até a diretora para supostamente entregar um atestado médico. Estamos mesmo muito surpresos com o que aconteceu", disse.

No mesmo dia, o delegado que chefia o inquérito sobre o caso, Bruno Barbosa Fernandes, informou que equipes da Polícia Civil estiveram na casa do segurança e na de familiares dele e localizaram, na casa de Santos, "vários galões com álcool, o que pode indicar a premeditação do crime". 

"Conseguimos um relatório do Caps [Centros de Atenção Psicossocial] indicando que ele estava em tratamento psiquiátrico desde 2014; ele sofria de muitas manias de perseguição", disse o delegado, na ocasião. "Ele nunca precisou ser afastado do trabalho, nem tinha contato com crianças, já que era segurança noturno. O que ele fez foi algo bestial, covarde, mas nunca tinha manifestado nada disso no ambiente de trabalho, nem tinha orientação de ser segregado do convívio pelo que pudemos apurar junto ao Caps", complementou o delegado.

Mais de 20 pessoas ainda estão internadas