Secretário de Segurança da Bahia entra na Justiça para barrar investigação do MP sobre gravação ilegal

O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) vai analisar um pedido de habeas corpus que tenta “barrar” o andamento de investigação criminal contra o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa.

Conforme o UOL publicou em agosto passado, promotores do Gaeco baiano (Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) afirmam, em documento judicial, que Barbosa cometeu “infração penal e ato de improbidade administrativa" ao fornecer "aparelho de registro velado de áudio e vídeo" a uma suposta vítima de extorsão de dois desembargadores baianos. Com esse equipamento, a vítima teria gravado conversas e encontros com os magistrados. O secretário nega ter cometido qualquer irregularidade (leia mais abaixo).

O pedido de habeas corpus inclui também o superintendente de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Rogério Magno de Almeida Medeiros. O recurso será julgado pela 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do TJ-BA. Não há prazo para sair uma decisão.

Advogado de Barbosa e de Medeiros, o criminalista Sérgio Habib afirmou que o habeas corpus visa “o trancamento da investigação criminal de iniciativa do Ministério Público da Bahia, sobre a possível utilização de aparelhos” por parte de seus clientes, “para gravar advogados e desembargadores que foram denunciados e respondem a processo na 2ª Vara Criminal de Salvador".

Entenda o caso

Ao denunciar os desembargadores aposentados Daisy Lago Ribeiro Coelho e Clésio Rômulo Carrilho Rosa pelos crimes de concussão, falsidade ideológica e concurso de pessoas, os promotores do Gaeco também pediram à Justiça baiana que o caso de Barbosa fosse encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça para que fosse averiguado "suposto ilícito". 

Os magistrados baianos são acusados de pedir propina em troca de uma sentença favorável numa disputa judicial avaliada em pelo menos R$ 500 milhões. Ambos negam as acusações. 

Uma das vítimas teria pedido ao secretário ajuda para gravar o pedido de propina dos desembargadores. De acordo com a avaliação desses promotores, ao supostamente fornecer o aparelho para gravação, o secretário da Segurança teria cometido ilegalidade por agir sem autorização judicial em um caso que envolvia magistrados com foro privilegiado.

"Constrangimento ilegal”

A defesa de Barbosa e Medeiros alega que "eventual instauração de procedimento investigatório", conforme o pedido dos promotores do Gaeco, resultará em “constrangimento ilegal”.

Procurado pela reportagem, o Ministério Público da Bahia informou, por meio da assessoria de imprensa, "que aguardará a chegada das provas, que dependem da decisão final do habeas corpus, para adoção das medidas que forem necessárias".

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia, por sua vez, afirma não ter realizado qualquer procedimento ilegal: "Nenhum 'grampo' foi realizado contra desembargadores baianos. A pasta foi procurada por uma pessoa que se apresentou como vítima de extorsão, segundo ela cometida por um advogado. Ela foi orientada a reunir indícios que comprovassem a denúncia".