Atendente do McDonald's é indenizada em R$ 30 mil após ficar nua por suspeita de furto

Wanderley Preite Sobrinho

Colaboração para o UOL

  • Arquivo/Nati Harnik/AP Photo

A empresa responsável pelas franquias das lanchonetes McDonald's na América Latina - Arcos Dourados Comércio de Alimentos - foi condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 30 mil em indenização a uma funcionária que era suspeita de furto. A atendente, cujo nome é preservado pela Justiça, foi obrigada a ficar nua para provar que não havia furtado dois celulares e R$ 80 de outras colegas no ambiente de trabalho.

Na época menor de idade, a jovem contou que ela e outra garota foram acusadas pelo furto em uma loja no Rio de Janeiro. As duas tiveram as bolsas revistadas por todos os funcionários, antes que fossem obrigadas pela gerente a se despirem no banheiro.

Durante a revista, um dos celulares foi encontrado no sutiã da colega. Já a autora da ação estava com os R$ 150, que ela havia sacado naquele dia para efetuar um pagamento. Para comprovar a transação, ela juntou ao processo um extrato bancário.

Ainda na 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Justiça considerou que a gerente feriu a honra de sua colaboradora ao obrigar a funcionária a tirar a roupa. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região tomou decisão diferente e entendeu que "a imediata revista íntima e pessoal sem contato físico, em local reservado e realizado por pessoa do mesmo sexo" e "acompanhada pela gerência", foi uma exceção e excluiu a condenação.

Foi então que um novo recurso levou o processo até o TST, que invocou o artigo 5º da Constituição para justificar a condenação por danos morais. A decisão foi unânime. Sobre o valor de R$ 30 mil, os magistrados acreditam que a punição pode inibir tanto a impunidade da empresa quanto o enriquecimento ilícito da vítima.

Em nota oficial, a Arcos Dourados diz que "reafirma seu compromisso de respeito e de cumprimento da legislação trabalhista, além de proporcionar condições adequadas de trabalho a todos os seus empregados".

De acordo com a franqueadora, esses funcionários "recebem treinamentos do Código de Conduta para os Negócios em que são instruídos a agir de maneira responsável e respeitando as regras da companhia".

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