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Em plebiscito, moradores de Niterói (RJ) decidem não armar Guarda Municipal

Reprodução/Facebook/Prefeitura de Niterói
Moradores de Niterói comparecem a local de votação durante plebiscito, no domingo (29) Imagem: Reprodução/Facebook/Prefeitura de Niterói

Do UOL, no Rio

30/10/2017 11h13

A população de Niterói (RJ) decidiu, em plebiscito realizado neste domingo (29), que os guardas municipais da cidade não usarão armas de fogo.

A consulta pública foi convocada pelo prefeito Rodrigo Neves (PV), que é a favor da medida. Dos 18.991 votantes, 13.478 optaram por não armar a Guarda, e 5.480 escolheram o inverso. O município tem cerca de 500 mil habitantes, e a participação não era obrigatória.

Esse foi o primeiro plebiscito no país sobre o uso de armas de fogo por parte de guardas municipais. Cidades brasileiras com população superior a 50 mil pessoas podem adotar a medida, defendida como uma forma de inibir roubos e furtos e reduzir índices de criminalidade de uma forma geral.

Críticos argumentam, por outro lado, que o efeito poderia ser o contrário, aumentando a violência armada na cidade, e sustentam que a Guarda Municipal não pode ser tratada como polícia.

De acordo com a prefeitura, a vontade da maioria da população será respeitada. Em entrevista à "GloboNews", Rodrigo Neves afirmou que a ideia é "acolher e acatar", apesar de o resultado do plebiscito não estar de acordo com a sua "convicção pessoal como sociólogo, prefeito e cidadão".

"É uma medida adequada no caso de Niterói, não apenas possível, mas necessária para ampliar a presença da força pública nos parques e áreas de convivência."

O prefeito disse acreditar que os cidadãos se sentiriam mais seguros para circular pela cidade à noite caso os guardas usassem armas.

"Depois de uma determinada hora, as pessoas não estão saindo para a rua, para frequentar o espaço público. Isso é inaceitável. Esse quadro de anomia que a gente observava nas favelas, em territórios dominados pelo tráfico, está se transferindo para o asfalto, com as cidades sucumbindo diante da crise da segurança pública".

Pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, de 2014, as corporações têm como atribuições, entre outras, zelar por equipamentos públicos, inibir infrações contra estes, atuar no trânsito e "colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social".

(Com Estadão Conteúdo)