Empresas recorrem, e MP suspende investigação sobre fraude em licitação de semáforos

O inquérito que apura irregularidades na contratação de serviços de manutenção de semáforos na cidade de São Paulo foi suspenso pelo (MP-SP) Ministério Público do Estado). A medida foi tomada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público diante de questionamentos apresentados pelas duas empresas investigadas, a Meng Engenharia, Comércio e Indústria Ltda e a Arc Comércio, Construções e Administração Ltda. Entre a instauração, dia 27 de outubro, e a suspensão, no último dia 13, foram 17 dias de trabalho.

A investigação do MP, que atendeu pedido protocolado pelo diretório municipal do PT e pela bancada petista na Câmara de Vereadores, buscava apurar se houve fraude em dois pregões eletrônicos feitos pela Prefeitura de São Paulo, por meio da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), para contratação dos serviços de manutenção de semáforos na cidade.

Para os autores da representação, a Meng e a Arc teriam sido indevidamente beneficiadas no processo licitatório, em detrimento de outras empresas concorrentes e com preços mais vantajosos, como recompensa por suas participações nas doações de serviços à Prefeitura paulistana, entre janeiro e março deste ano.

Com o questionamento formulado pelas investigadas, o caso será agora analisado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

“Inconformadas com a instauração deste inquisitivo, as empresas representadas interpuseram recurso”, escreveu, em ofício ao conselho, o promotor Nelson Sampaio de Andrade, do Patrimônio Público.

No documento, disse Andrade, a Meng alegou que “os fatos narrados na portaria baseiam-se em premissa falsa”. Para a empresa, os argumentos elencados em mandado de segurança pelo Consórcio SP Manutenção Semafórica – o qual acabou desclassificado do certame, pela Prefeitura, mesmo com a proposta mais vantajosa – “não correspondem à realidade”.

A ARC também mencionou o mandado de segurança do Consórcio --que acabou desistindo de dar prosseguimento à disputa judicial – e destacou que o inquérito civil teria sido aberto em razão da medida, mas entendeu “ser descabida a instauração pelas supostas falácias levadas ao conhecimento do Poder Judiciário”. A ARC também entendeu ser “mais prudente” a “instauração de procedimento preparatório de inquérito civil”, e não, “diretamente, o inquérito civil mediante a expedição de portaria”.

Para o promotor, o argumento das investigadas “não procede” e adentra, de forma precoce, no mérito do que “se pretende investigar, antecipando possível conclusão a ser elaborada”. Por outro lado, a ação das empresas, ainda de acordo com o promotor, se deu sem “combater ou trazer elementos suficientes aos autos que pudessem ensejar juízo de retratação quanto à instauração do inquérito civil”.

No ofício de instauração do inquérito, mês passado, o promotor Silvio Marques requereu à Prefeitura de São Paulo e às empresas que se manifestassem sobre as supostas irregularidades.

No caso do prefeito João Doria (PSDB), o MP cobrou também cópias dos dois pregões e uma lista nominal de empresas que realizaram doações à Prefeitura, bem como “quais delas se sagraram vencedoras de certames no corrente ano”.

Representação petista citou Goldman

Para a instauração, o MP acolheu entre os argumentos do PT as declarações do ex-governador e recém-empossado presidente interino do PSDB, Alberto Goldman, que, em vídeo com críticas a Doria, mês passado, acusou o correligionário de direcionamento nas licitações municipais para beneficiar empresas e de "falta de comprometimento com a cidade". Na ocasião, Doria elevou o tom contra Goldman e o chamou de “um improdutivo, um fracassado” que “vive de pijamas na sua casa”.

Outro argumento destacado pelo promotor de Justiça foi o fato de uma terceira empresa participante da licitação, a austríaca Kapsch Trafficom, para a manutenção semafórica ter apresentado proposta mais vantajosa, e, mesmo assim, ter sido “desclassificada em circunstâncias que, supostamente, sugerem irregularidades” –ao ponto de o próprio Tribunal de Justiça de São Paulo ter concedido a ela liminar que apontou “violação da isonomia e direcionamento concorrencial”.

No pedido ao MP, o PT destacou ainda que as duas empresas vencedoras do pregão teriam sido “indevidamente beneficiadas no processo licitatório por terem sido doadoras de serviços à Prefeitura de São Paulo no período de janeiro a março do corrente ano, quando estenderam a garantia de seus serviços de consertos em semáforos defeituosos, bem como, quando da troca de placas e da sinalização que indicavam a velocidade máxima das pistas das marginais Pinheiros e Tietê.”

“A pergunta que tam sido repetida à exaustão, desde que o prefeito passou a propalar a ideia de que consegue gerir a cidade com desinteressadas doações empresariais, é: haverá algum benefício financeiro futuro às empresas que tenham aderido ao programa de doações do prefeito? O que se vê agora são duas empresas doadoras sendo beneficiadas em um procedimento licitatório sub júdice”, disse o PT.

Outro lado

Em nota quando da abertura das investigações, pelo MP, a CET informou que prestará todos os esclarecimentos necessários ao MP.

"A CET ressalta que os pregões seguiram rigorosamente os trâmites previstos na Lei de Licitações. As doações foram feitas de acordo com a legislação e obedeceram a chamamento público aberto a todo o mercado. Duas empresas que fizeram doações este ano participaram do pregão dos semáforos e não obtiveram vitória no certame", disse o comunicado.