Policiais podem tirar fotos com suspeitos?

Um dos fatos que mais chamaram atenção na prisão do traficante Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, na manhã desta quarta-feira (6), foram as selfies tiradas por policiais civis com o suspeito, que tinha ao menos 13 mandados de prisão expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro. Nas imagens, os policiais aparecem sorrindo e fazendo sinais de positivo.

Legalmente, no entanto, policiais não podem expor as imagens de pessoas suspeitas nem condenadas, de acordo com as leis em vigor no Brasil. Segundo especialistas ouvidos pelo UOL, esse tipo de imagem, porém, é bem aceita pela sociedade e não há registros de punições severas àqueles que quebram a orientação de preservar os direitos à imagem de pessoas sob a custódia da polícia.

Para os advogados Humberto Fabretti, professor de Direito Penal do Mackenzie, e Ariel de Castro Alves, membro do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e do conselho de política criminal e penitenciária de SP, as fotos representam um ato contrário à Constituição.

Para Castro Alves, as fotos atentam contra o princípio da dignidade da pessoa humana. De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos, previstos na Constituição Federal, "é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral" e "são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação".

Segundo Castro Alves, "pela lei do abuso de autoridade, esta ação pode gerar multa, detenção de dez dias a seis meses e até demissão do agente público. Acaba também sendo uma espécie de apologia ao crime também, já que os agentes policiais tratam o criminoso como uma celebridade".

Fabretti complementa que, de modo geral, o código de processo aponta que "uma foto dessa, expondo um sujeito como se fosse um troféu, viola até mesmo se ele [Rogério 157] já estivesse condenado", disse.

"Não tenho dúvida nenhuma de que isso acontece todos os dias. Mas normalmente eles [policiais] mandam as fotos entre eles. Alguém publicou a foto, rompendo essa espécie de acordo. A pancada vai vir em cima de quem publicou e tirou a foto", afirmou.

Rafael Alcadipani, pesquisador e professor na FGV (Fundação Getúlio Vargas) concorda que o ideal é que ninguém seja exposto. No entanto, através do "bom senso", ele entende que as imagens foram feitas na "euforia e um dos poucos momentos em que um policial consegue ter reconhecimento pelo seu trabalho".

Alcadipani não concorda com uma possível condenação aos policiais, uma vez que a operação, que utilizou a inteligência de forças policiais, conseguiu prender o criminoso mais procurado do Rio de Janeiro sem nem sequer disparar um tiro ou ferir alguém.

O secretário de Segurança, Roberto Sá, criticou as fotos, apontando que as selfies glamourizam a imagem do traficante, o colocando como celebridade. "Houve uma euforia [com a prisão], uma alegria muito grande e é possível que, pelas fotos, tenha passado do ponto”, declarou. "Mas a gente tem que compreender a euforia e reprovar qualquer tipo de atitude que possa glamourizar esses criminosos", concluiu.

Em nota, a chefia de Polícia informou que "já foi instaurada uma sindicância administrativa na corregedoria interna para ouvir os todos policiais que aparecem nas 'selfies' com o preso Rogério 157, com o objetivo de analisar a conduta disciplinar dos agentes."

O delegado Gabriel Ferrando, que comandou a operação que levou à prisão do traficante criticou as selfies à imprensa no fim da manhã. "Policiais comemoraram, alguns até se exaltaram. Uma comemoração de toda a cidade. Acredito que seja mais uma explosão, não acho certo, mas foi uma explosão de uma vitória. [Os policiais que aparecem nas imagens] Vão responder na Corregedoria [da polícia]", declarou.

No entanto, ele é um dos policiais que aparece em ao menos duas fotos posadas ao lado de Rogério 157. Uma, ainda no carro da polícia, a caminho da delegacia, e outra, já na Delegacia da Cidade, enquanto o traficante está sentado e algemado.