Justiça decide que receita de ônibus vai pagar salários de motoristas e cobradores do Rio

Flávio Costa

Do UOL, em São Paulo

  • José Lucena - 15.nov.2017/Futura Press/Estadão Conteúdo

    Justiça proíbe greve de ônibus no Rio na véspera do Ano-Novo

    Justiça proíbe greve de ônibus no Rio na véspera do Ano-Novo

O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) decidiu que o dinheiro arrecadado pelas empresas de ônibus do Rio de Janeiro durante este domingo (31), véspera do Ano-Novo, será apreendido judicialmente (arresto) para garantir o pagamento de salários atrasados e outras verbas salariais de motoristas e cobradores.

O magistrado atendeu o pedido do Sintraturb Rio (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus do Rio).

"O arresto é a forma processual de o credor assegurar a efetividade da execução, impedindo o devedor de dispor de bem ou valor, até a garantia total do seu débito", afirma o desembargador, que acrescenta que sua decisão assegura os direitos dos trabalhadores.

Decisão mantém proibição de greve

Ainda no texto de sua decisão, Alkmim fez questão de ressaltar que a medida não se contrapõe à liminar expedida pelo desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, também integrante do TRT-1, que proibiu os rodoviários do Rio  de entrarem em greve a partir da 0h do dia 31, véspera do Ano-Novo.

A decisão de Valadão Lopes, atende parcialmente a pedido feito pelo Rio Ônibus, sindicato que reúne as empresas de transporte coletivo do município. Em caso de descumprimento da decisão, o desembargador ordenou o pagamento de multa diária de R$ 100 mil pelo Sintraturb; R$ 10 mil por seu presidente; e R$ 1.000 para "qualquer outra pessoa" vinculada ao sindicato "que venha a descumprir a decisão".

Procurado pelo UOL, o presidente do Sintraturb Rio, Sebastião José da Silva, afirmou que a direção do sindicato orientou aos membros da categoria a trabalharem neste domingo (31). "Decisão judicial é para ser cumprida, e nós iremos cumpri-la, mas eu não posso garantir que cada um dos trabalhadores estará em seu posto amanhã".

A mobilização da categoria foi motivada pela falta de reajuste salarial desde junho de 2016 e por atrasos nos pagamentos de cestas básicas, salários e 13º. Uma outra paralisação liderada pelo sindicato já havia sido barrada pela Justiça em novembro.

O presidente do Sintraturb afirma que mais de 6.000 rodoviários perderam seus empregos na capital fluminense este ano devido à crise no setor. Esta semana, mais uma empresa fechou as portas, a São Silvestre, deixando mais de 800 pessoas sem trabalho, segundo o Sintraturb.

Para o Rio Ônibus, a crise do setor "foi agravada, ao longo de 2017, pelo congelamento da tarifa, imposto pela prefeitura em janeiro, e pelas duas reduções no valor da passagem, determinadas pela Justiça." A Rio Ônibus ainda não se manifestou sobre a decisão do arresto.

Ao longo do ano, o preço da passagem de ônibus no Rio passou de R$ 3,80 para R$ 3,60 e, depois, para R$ 3,40. Na primeira redução, a Justiça entendeu que os reajustes efetuados em anos anteriores haviam excedido o previsto em contrato. Depois, o Judiciário considerou abusivo um decreto municipal que aumentava o valor da passagem.

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