Empréstimo não cobre atrasados, e RJ aposta em IPVA e royalties para quitar salários

A segunda parcela de R$ 900 milhões do empréstimo ao governo do Rio de Janeiro por si só não deve ser suficiente para saldar o R$ 1,72 bilhão relativos a dois meses de salários pendentes dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado. O governo dependerá da arrecadação de tributos, como IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), e da antecipação de royalties do petróleo. Ainda não há uma data precisa para a quitação integral dos atrasados.

O primeiro montante do crédito (R$ 2 bilhões) foi liberado pelo banco BNP  Paribas no final de dezembro e integralmente destinado a quitar a folha de pagamento de outubro, parte dos salários atrasados de novembro e o 13º de 2016.

Nesta semana, a Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda) anunciou o pagamento de servidores com rendimentos líquidos de até R$ 6.244, previsto para ser executado na próxima segunda-feira (8).

No entanto, os salários de novembro ainda ficam pendentes para 4% da folha de pagamento, ou seja, 5.927 servidores ativos, inativos e pensionistas, em um total devedor de R$ 169,8 milhões.

O 13º salário de 2017 também não foi pago para 371.312 servidores ativos, aposentados e pensionistas, numa dívida total de R$ 1,551 bilhão.

Somadas, as cifras de novembro e do 13º de 2017 chegam a R$ 1,72 bilhão. Mesmo com os R$ 900 milhões da segunda parcela do empréstimo, cujo prazo oficial de liberação é de 60 dias corridos, o governo fluminense precisaria ainda de R$ 820 milhões para saldar completamente a dívida dos salários dos servidores.

Há ainda os pagamentos de dezembro, cujo vencimento é no 10º dia útil de janeiro, ou seja, no próximo dia 15. A Sefaz informou que a folha ainda não está fechada, mas o valor gira em torno de R$ 1,6 bilhão. 

Calendário de pagamentos indefinido

A quitação de todos os três salários que estão em aberto --num total de R$ 3,32 bilhões-- depende da liberação da 2ª parcela do empréstimo (R$ 900 milhões), mas também da arrecadação do Estado.

À reportagem, a Sefaz informou que “a arrecadação é exclusivamente tributária" e citou o recolhimento do IPVA.

"Este início de ano tem IPVA, o que já ajuda a melhorar nos resultados nestes primeiros meses, estão sendo feitas diversas medidas de aumento de receita, como o Fisco Fácil, que permite a autorregularização do contribuinte, além das medidas de modernização que estão previstas no Regime de Recuperação Fiscal [decreto assinado com a União em setembro para que o Rio reorganize as contas e saia da crise].”

No entanto, as datas exatas de pagamento permanecem incertas. Embora o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) tenha prometido que os pagamentos seriam quitados entre os dias 10 e 15 de janeiro, a Sefaz prefere não divulgar um calendário, informando apenas que “está totalmente empenhada para que as pendências sejam regularizadas o mais breve possível”.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do governo fluminense declarou que datas prometidas por Pezão para o pagamento, assim como o planejamento para saldar os pagamentos, devem ser respondidas pela Sefaz.

O UOL questionou a Sefaz sobre a diferença entre os valores dos salários atrasados e da segunda parcela do empréstimo.

Em comunicado, a pasta informou que “está promovendo diversas medidas para aumentar a arrecadação e permitir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo. Os R$ 900 milhões da segunda parte do empréstimo serão integralmente utilizados para o pagamento dos valores pendentes no ato do recebimento do recurso. Importante ressaltar que a Fazenda não está esperando os R$ 900 milhões chegarem para efetuar pagamento de salários atrasados. No dia 28 de dezembro, foram depositados R$ 200 milhões e, nesta segunda-feira [8], serão depositados mais R$ 200 milhões [relativos ao salário do mês de novembro para quem ganha até R$ 6.244 líquidos]. Todos estes recursos são oriundos da arrecadação tributária”.

Ainda segundo a Sefaz, “a Fazenda também trabalha na operação de antecipação das receitas de royalties e participação especial [sobre a produção de petróleo]. Este conjunto de ações permitirá que as pendências salariais sejam resolvidas e que haja a retomada do pagamento do funcionalismo em dia”.