RJ pagará dezembro a todos os servidores na 2ª-feira; 13º fica pendente para 371 mil

O governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou o pagamento da folha salarial de dezembro para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, que deverá ser creditado na próxima segunda-feira (15). A última vez que o RJ pagou o salário a todos os servidores foi em setembro de 2016. Ficará pendente, no entanto, o 13º salário de 2017 para 371.312 servidores, o equivalente a R$ 1,551 bilhão.

Em comunicado, o governo informou que a 2ª parcela do empréstimo do banco BNP Paribas, no valor de R$ 900 milhões, foi creditada nesta quinta-feira (11).

O valor será usado integralmente para a regularização dos salários de dezembro, cuja folha é de R$ 1,6 bilhão, para os 460 mil servidores ativos e inativos.

A expectativa é de que a regularização do 13º de 2017 ocorra em meados de fevereiro, segundo informou ao UOL a Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda). Não há data oficial definida, contudo. Tudo depende da arrecadação e dos royalties de petróleo, conforme a reportagem apurou na semana passada.

Servidores ativos da Secretaria de Estado de Educação e do Degase já receberam o 13º de 2017. Funcionários de outros órgãos que custearam a folha com recursos próprios (Detran, Detro, Jucerja, Loterj, Agenersa, Agetransp, Inea e Ipem) também tiveram seu rendimento depositado.

Segundo a Sefaz, “este início de ano tem IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], o que já ajuda a melhorar nos resultados nestes primeiros meses, estão sendo feitas diversas medidas de aumento de receita, como o Fisco Fácil, que permite a autorregularização do contribuinte, além das medidas de modernização que estão previstas no Regime de Recuperação Fiscal [decreto assinado com a União em setembro para que o Rio reorganize as contas e saia da crise]”.

“A Fazenda também trabalha na operação de antecipação das receitas de royalties e participação especial [sobre a produção de petróleo]. Este conjunto de ações permitirá que as pendências salariais sejam resolvidas e que haja a retomada do pagamento do funcionalismo em dia”, informou a Sefaz.

O empréstimo do BNP Paribas, cujo total é de R$ 2,9 bilhões, foi feito sob garantia de até 50% das ações da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). O primeiro montante do crédito (R$ 2 bilhões) foi liberado pelo banco no final de dezembro, sendo integralmente destinado a quitar a folha de pagamento de outubro, parte dos salários atrasados de novembro e o 13º de 2016.

Orçamento com déficit de R$ 10 bilhões

O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) sancionou nesta quinta o orçamento do Estado para 2018. A previsão é de um déficit de R$ 10 bilhões --a receita líquida projetada é de R$ 63,1 bilhões, enquanto as despesas são estimadas em R$ 73,1 bilhões.

O maior gasto do governo fluminense, segundo a Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), será com salários de servidores, aposentados e pensionistas. Enquanto para os funcionários da ativa se estima R$ 23,6 bilhões para o ano, os inativos correspondem a R$ 17 bilhões.

Segurança é a área que receberá mais recursos --R$ 11,8 bilhões previstos. Educação (R$ 7,7 bilhões) e saúde (R$ 6,6 bilhões) vêm em seguida.

O presidente da Comissão de Orçamento na Alerj, Gustavo Tutuca (PMDB), diz acreditar que a arrecadação pode ser maior do que a projeção. “O governo foi cauteloso e não colocou, por exemplo, todas as receitas que devem entrar no caixa do Estado com o Regime de Recuperação Fiscal. Poderemos inclusive não ter déficit”, declarou.