Sociedade financia "quartéis generais do crime" em presídios, diz presidente da OAB

Enquanto a sociedade não compreender que cobrar direitos humanos dentro dos presídios é zelar também pelos direitos de quem está do lado de fora, as unidades prisionais seguirão como “quartéis generais do crime” bancados com o recurso do próprio cidadão.

A avaliação é do presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Claudio Lamachia, sobre a crise no sistema penitenciário do Ceará em que dez presos foram assassinados e outros oito ficaram feridos nessa segunda (29). O caso foi registrado na cadeia pública de Itapajé (125 km de Fortaleza), que, no momento das mortes, contava com 113 detentos em uma capacidade para 25 custodiados. Dois dias antes, uma chacina deixou 14 mortos em uma casa noturna de Fortaleza.

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“A sociedade tem que compreender que, quando se fala em direitos humanos aos presos, isso é defender também a garantia dos direitos humanos dela, do lado de fora, também. Estamos alimentando a criminalidade nas ruas com a bomba-relógio que é nosso sistema prisional, onde têm havido rebeliões permanentemente. O cidadão precisa cobrar governadores e União, já que, a cada rebelião, não se vê ações reais por parte desses agentes”, reclamou Lamachia em entrevista ao UOL nesta segunda.

“Se a sociedade não compreender isso, os governantes continuarão fazendo vistas grossas e dando de ombros a esse cenário, considerando que investir em sistema prisional não dá voto. Mas isso é investir em segurança pública – o que dá voto, sim, mas, principalmente, retoma o controle necessário”, completou.

O governo do Ceará admitiu que a chacina foi motivada por briga entre facções rivais. Segundo o Copen (Conselho Penitenciário do Estado do Ceará), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, a briga dentro da cadeia seria uma retaliação à chacina do final de semana e envolveu presos ligados à facção Guardiões do Estado (GDE) - aliada da maior facção criminosa do país, o PCC (Primeiro Comando da Capital) - e ao Comando Vermelho, com origem no Rio.

Para Lamachia, a criminalidade dentro das unidades prisionais é reflexo do que ele classificou como “falta de comando do Estado” nos presídios –o que gerou episódios recentes como o massacre de dezenas de presos na Penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, em 2014, e dos mais de uma centena de presos assassinados, ano passado, em unidades de Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte.

“De dentro dos presídios, esses integrantes de facções comandam verdadeiros escritórios e quartéis generais do crime, e o mais escandaloso: financiados pelo público. Isso gera uma onda de criminalidade inaceitável que vemos nas ruas”, afirmou o advogado.

“Quando o preso de menor relevância entra na casa prisional, tem de se submeter a essas facções para que tenha condições de vida dentro do presídio. Quando ele sai, sai comprometido com essas facções, tendo que pagar a conta a elas. O que o Estado tem feito, com o dinheiro dos impostos, é fornecer mão de obra ao crime organizado”, criticou.

"Governos ficam no empurra-empurra"

Na avaliação do representante da OAB Federal, reassumir o controle de presídios não é necessariamente tarefa apenas dos Estados, mas deles e da União.

Nesta segunda, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, rebateu as críticas do governador do Ceará, Camilo Santana (PT), sobre a responsabilidade do governo federal perante a chacina que deixou 14 mortos e 18 feridos, sábado (27), em Fortaleza. O crime teria sido fruto da disputa por territórios de tráfico de drogas na cidade entre o GDE e o CV.

“Os governos estaduais e o federal ficam nesse empurra-empurra quando deveriam dar explicações à sociedade do que acontece e propor ações de maneira efetiva. Uma dessas ações, por exemplo, deveria ser a construção de unidades prisionais regionais e menores –isso não apenas facilitaria o controle pelo Estado, como aumentaria as chances de ressocialização do detento, que não estaria mais tão longe da família”, defendeu Lamachia.

Ele informou que a OAB no Ceará se manifestou a favor de envio das tropas da Força Nacional ao Estado, o que demanda, no entanto, iniciativa do governo cearense perante o governo federal. À reportagem, o conselheiro federal assim definiu a situação relatada pela entidade regional: “É um quadro desesperador, e, para piorar, o sistema judiciário cearense não dá conta de atender a demanda com o quadro atual de juízes e servidores”, relatou.

Ceará lidera ranking de presos sem julgamento

O Ceará registra o maior número de presos sem condenação do país, segundo dados do levantamento Infopen (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias), divulgado pelo Ministério da Justiça em dezembro de 2017. No Estado, dois em cada três presos são provisórios e aguardam julgamento para cumprir pena.

De acordo com o levantamento, o Estado ainda tinha o maior número de presos em delegacias entre as unidades da federação em junho de 2016 --mês referência para os dados. No Ceará, nessa data, havia 22.741 presos provisórios de um total de 34.566 detentos. O percentual de presos sem condenação no Estado é de 65,8%, 25 pontos percentuais a mais que a média nacional, de 40,2%. Dos presos, quase um terço estava detido em delegacias em junho de 2016: 11.865 ao todo.

O número é o maior entre todas as unidades da Federação - seis Estados não informaram se havia presos em delegacias: Acre, Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Roraima e Tocantins.