"Polícia eficiente é aquela que evita o crime", diz novo ouvidor da Polícia de SP

O sociólogo Benedito Domingos Mariano, que completa 59 anos no próximo domingo (11), acaba de ser nomeado o novo ouvidor das polícias de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), conforme publicado na última quarta-feira no Diário Oficial. Ele substitui o advogado Julio César Fernandes Neves, que cumpriu dois mandatos consecutivos à frente da Ouvidoria da Polícia de São Paulo.

Terceiro nome da lista tríplice enviada ao tucano pelo Condepe (Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana), Mariano já tinha passado pela ouvidoria, entre os anos de 1995 e 2000, quando o órgão de fiscalização foi criado (gestão Mário Covas). A entidade foi a primeira no país com finalidade específica de receber denúncias da população sobre o trabalho da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Dezessete anos depois da primeira experiência, por que o senhor decidiu se candidatar para esta função?

Benedito Domingos Mariano - Desse tempo todo desde que fui ouvidor, eu trabalhei muito em gestões públicas, principalmente em prefeituras. Fui ouvidor [pela primeira vez] com 35 anos e volto para a ouvidoria com 59. É importante ver o que mudou e o que não mudou nesse período. Acho que a Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo é o órgão mais importante do Brasil de controle social da atividade policial. É uma referência para o país inteiro. Estou feliz de ter voltado.

Já existe algo que o senhor tem como meta para esses próximos dois anos de mandato, algo na sua linha de trabalho e de ação?

Mariano - Eu gosto muito de tornar públicos relatórios de prestação de contas para a ouvidoria. Fiz isso durante os primeiros cinco anos, com relatórios trimestrais e anuais. Uma das minhas prioridades é torna-los públicos, que foi uma marca da minha gestão. E ter uma presença da ouvidoria fora da capital, na Grande São Paulo e no interior.

Evidentemente, a marca da ouvidoria é trabalhar com denúncias e casos graves envolvendo a atividade policial, mas eu quero ser muito propositivo. Nesses dois anos, eu quero propor melhorias para a atividade policial, de infraestrutura, discutir a questão salarial das polícias, as questões internas. Quero dialogar muito com as duas polícias.

O ex-ouvidor Julio César Fernandes Neves afirmou que, enquanto esteve na função por dois mandatos consecutivos, enfrentou "pressão" de deputados estaduais que têm ligação com a Polícia Militar e formam um grupo conhecido por "bancada da bala". O que o senhor espera desses parlamentares?

Mariano - Eu acho que alguma forma de pressão é inerente a essa função de fiscalização. Depois de deixar a ouvidoria, eu assumi várias funções de gestor público. Eu conheço o coronel Paulo Telhada [deputado pelo PSDB], o coronel Álvaro Camilo [deputado pelo PSD], e espero ter uma relação de cordialidade, mesmo pensando diferente. Vou procura-los na Assembleia Legislativa para conversar.

Tem um projeto de lei [proposto por Camilo] que eu acho que não é bom para a ouvidoria, para mudar a forma de escolha do ouvidor. Quero dialogar pessoalmente com o coronel Camilo. Quem tem que escolher o ouvidor é o Condepe, como prevê a lei criada pelo governador Mário Covas.

Por que esse sistema, na sua opinião, é mais vantajoso para a sociedade?

Mariano - Porque dá mais autonomia. É fundamental para a ouvidoria manter a escolha do Condepe em lista tríplice, e aí o governador escolhe entre os três nomes. Evidentemente, vai haver situações na ouvidoria em que a Secretaria de Segurança pensará de um jeito e o ouvidor, de outra. O que precisa prevalecer é uma relação respeitosa.

Quando o governador escolheu meu nome, ele escolheu um perfil para a ouvidoria. Esse aqui é um espaço institucional da sociedade civil, que eu não quero decepcionar.

O que o senhor pensa em relação à letalidade da polícia?

Mariano - Eu acho que ainda é alta. Essa é uma questão que nós vamos, com certeza, priorizar. Vou me ater aos dados de 2017, ano em que foi (a letalidade) bastante alta.

(O número de mortos por policiais civis e militares no Estado de São Paulo chegou a 939 em 2017, o maior índice já registrado pela Secretaria de Segurança Pública.)

O senhor vê algum motivo para a letalidade em São Paulo ser tão alta?

Mariano - O número de mortes é alto, mas não é só São Paulo. Rio de Janeiro também tem uma letalidade alta. É um processo de mudança de cultura. A polícia eficiente é aquela que evita o crime, que chega antes do crime. Isso é um processo. Temos que fortalecer o espírito da transição democrática nas instituições policiais.

Se faz isso através da atribuição de fiscalização, mas também de ação propositiva e de diálogo. Policiais civis e militares também podem utilizar a ouvidoria. No último ano do meu mandato, quase 30% das denúncias que eu recebia eram de policiais.

Como o senhor avalia a transparência dos órgãos que regem as polícias quanto à divulgação de dados?

Mariano - A Lei de Acesso à Informação foi um avanço para a sociedade, não só no setor de segurança pública, mas em todos. Você passa a ter um instrumento para dar transparência.

A ouvidoria tem uma prerrogativa importante: eu posso requisitar qualquer informação. Isso é um caminho fundamental na questão da letalidade. Vamos trabalhar muito com informações sobre como se deram esses casos.

Em dezembro de 2017, uma turma de 800 novos sargentos da PM de São Paulo convidou o deputado federal Jair Bolsonaro, pré-candidato à Presidência da República, para sua formatura, cerimônia em que foi homenageado e aplaudido. O que o senhor pensa da ligação entre polícia e política e de manifestações públicas como esta por parte da corporação policial?

Mariano - Sobre essa questão de as corporações terem preferências, eu acho legítimo. Vivemos em uma democracia. Mesmo que possa ter um candidato que não acrescenta muito para a atividade policial, as corporações e os policiais se manifestarem, serem candidatos, faz parte da democracia, acho extremamente legítimo.

Na opinião do ex-ouvidor Julio César Fernandes Neves, a Lei Anti-Drogas é o principal desafio para a ouvidoria, por conta da quantidade de pessoas que vão para a prisão sem diferenciação entre usuário e traficante. O senhor pode comentar?

Mariano - Esta é uma das questões, mas não é a única. Diferenciar usuários de traficantes, e na relação prática de procedimentos operacionais não tem muita diferenciação nisso, ainda é um problema, mas não é o único na atividade policial.