Em 10 anos, dinheiro para segurança no Rio dobrou: por que a violência aumentou?

Nos últimos dez anos, o orçamento da segurança pública do Rio de Janeiro --atualmente sob inédita intervenção federal-- cresceu 136%. Dados da Secretaria de Fazenda do Estado apontam que o volume de recursos saltou de R$ 5,2 bilhões, em 2008, para R$ 12,2 bilhões, em 2017.

A pasta tornou-se a segunda maior em orçamento no Estado, atrás apenas dos gastos com a previdência. Para 2018, a previsão é de que sejam gastos R$ 11,5 bilhões --em 2008, o maior gasto do Estado era com a área de educação. Atualmente a área recebe o terceiro maior aporte.

• Leia também: Rio lidera redução de gastos em segurança e perde R$ 888 milhões

O Rio também aparece em segundo lugar em relação ao gasto per capita com segurança no país, atrás apenas de Roraima. Em 2016, dado mais recente do Fórum de Segurança Pública, o Estado gastou R$ 550,60 por pessoa na área --a média nacional é de R$ 366,30.

Apesar de o gasto ser mais que o dobro do que o investido por morador em São Paulo no mesmo período (R$ 245,69), enquanto os vizinhos paulistas aparecem em último lugar em mortes violentas, com uma taxa de 11 mortes violentas por 100 mil, o Rio teve 37,6 casos por 100 mil e terminou 2017 com o maior número de mortes violentas em oito anos.

Há delegacias no Rio que chegaram a ficar sem papel para a impressão de boletins de ocorrência e batalhões da PM em que as viaturas são abastecidas graças a vaquinhas dos agentes.

Policiais trabalham com armamento obsoleto e faltam equipamentos como coletes e munição.

A falta de estrutura atinge em cheio a tropa policial e torna os agentes vítimas da criminalidade --foram 134 policiais assassinados no ano passado e 18 desde o início do ano.

O número de mortos pela polícia também é o maior em 15 anos.

Em meio à crise econômica no Rio, a segurança, no entanto, teve tratamento diferenciado. Recebeu um aporte de R$ 2,9 bilhões da União às vésperas das Olimpíadas e corre na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) um projeto para transferir parte dos royalties do petróleo para a área. 

Durante o longo período em que o governo atrasou salários, os servidores da segurança estiveram entre os poucos a receber os vencimentos em dia.

UPP: aumento do efetivo sem planejamento

Especialistas ouvidos pelo UOL apontam a má gestão dos gastos na segurança, erro na condução da principal política do Estado e a falta de um plano para a área como algumas das causas que levaram à atual situação.

O sociólogo e pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Ignácio Cano, diz que o aumento da verba da segurança está diretamente relacionado ao crescimento da tropa da PM por conta do projeto das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora).

O projeto, em crise, completa dez anos no fim de 2018, e significou um aumento de 10 mil pessoas no efetivo da PM.

Em 2008, o Rio contava com cerca de 37 mil PMs e 9.000 policiais civis, de acordo com dados do Fórum de Segurança. Em 2017, o número passou para 48 mil PMs e cerca de 10 mil policiais civis.

“O orçamento cresceu basicamente pelas novas contratações associadas ao projeto UPP que exigiu milhares de novos policiais”, diz Cano.

Ele também diz que ocorreu um erro de planejamento ao estabelecer um sistema de metas e uma escala de trabalho baseada na contratação de policiais em horário de folga que ficou insustentável com a grave crise financeira no Estado.

“Foi uma ingenuidade da gestão a crença de que bastava continuar com as mesmas políticas para melhorar os índices [de criminalidade]."

O orçamento da segurança do Rio, segundo dados do Portal da Transparência do governo do Estado, vai quase inteiro para o pagamento de servidores e salários. No ano passado, 89% foi destinado à rubrica "pessoal e encargos sociais" (vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas), enquanto 9% foram para o custeio e menos de 1% para investimentos.

“Mais recursos não significam mais resultados”, diz o coronel José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública, que cita a relação de gastos/mortes violentas de São Paulo como exemplo. “O caos do Rio é um caso de organização e gestão --por exemplo, a corrupção descontrolada, viaturas sem padrão de manutenção, etc.”

A Secretaria de Segurança informou que, com a intervenção federal, já não poderia responder sobre a alocação de verbas, e recomendou que a reportagem conversasse com a Secretaria de Fazenda.

A pasta, por sua vez, informou que não tinha como responder sobre questões relacionados à política de segurança do Estado, mas frisou que, com o auge da crise financeira, foram cortados todos os gastos não-obrigatórios, situação que deve ser revertida até 2020.

Presidente do Sindelpol-RJ (Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro), o delegado Rafael Barcia critica o que vê como um foco excessivo no policiamento ostensivo em detrimento da investigação. Ele cita como mau exemplo de gestão da verba a compra de viaturas com símbolo da polícia para a Polícia Civil.

“Qual o sentido desse gasto? É como você dar um crachá para um agente secreto”, diz.

Ex-comandante da PM no Rio, o coronel Ibis Pereira frisa que a questão da segurança vai além do dinheiro disponível. Ele lembra que, em 2014, quando estava à frente da corporação, a situação era semelhante.

"Não é só colocar dinheiro, tem que saber para onde ele vai, pensar o longo prazo. São dez anos em que você não teve um planejamento de segurança de fato."

Diretora do Fórum de Segurança Pública, Samira diz que não há política de segurança no Estado.

“Faltam protocolos, todos os tipos de protocolos. Para uso da força, de abordagem… Um planejamento com metas a longo prazo. Não temos feito política pública com racionalidade, se está sempre só reagindo"

Na metade do ano, quando a União autorizou o envio de tropas para reforçar a segurança no Estado, ainda antes da intervenção, foi dito que o Rio seria o projeto piloto de um plano de segurança nacional; no fim de janeiro, sete meses depois, o então ministro da Defesa Raul Jungmann disse ter entregado ao governador Luiz Fernando Pezão (MDB), enfim, um planejamento para área, com metas até o fim de 2018.

Com a intervenção, esse documento foi deixado de lado e agora os militares, que permanecem até dezembro no Rio, afirmam que estão entendendo a situação para apresentar um planejamento de segurança para o Estado.

Leia notícias sobre as eleições de 2018 em UOL