Estatal é condenada a pagar R$ 1,2 milhão por morte de mulher eletrocutada em poste no Rio

Rafael Moro Martins

Colaboração para o UOL, em Curitiba

  • Arquivo pessoal

    Rubens Kuhn luta na Justiça para responsabilizar empresa por morte de sua mulher após choque em poste no Rio

    Rubens Kuhn luta na Justiça para responsabilizar empresa por morte de sua mulher após choque em poste no Rio

A RioLuz, estatal carioca de iluminação pública, foi condenada a pagar R$ 1,2 milhão em indenizações ao viúvo e à mãe da polonesa Magdalena Teresa Rosa, que morreu eletrocutada em março de 2013 ao tocar em um poste metálico que pertence à empresa. Ela tinha 32 anos, havia se mudado naquela época para o Rio de Janeiro com o marido e estava grávida havia um mês e meio.

A condenação foi ratificada no último dia 20 pelo desembargador Rogerio de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Ele acatou recursos (chamados de embargos de declaração) apresentados pelos advogados do engenheiro químico Rubens Kuhn, 42, que atualmente vive em Paris.

No julgamento dos pedidos, o magistrado dobrou o valor das indenizações a serem pagas a Kuhn e a Jadwiga Rosa, mãe de Magdalena. Até então, cada um teria direito a R$ 300 mil.

Arquivo pessoal
Magdalena Teresa Rosa, morta em 2013
Pesou para a decisão de Souza pedido feito pelos advogados que defendem os familiares de Magdalena para que ele esclarecesse uma possível dúvida sobre a gravidez dela --em diferentes recursos apresentados até então, a defesa da RioLuz tinha argumentado seguidamente que uma autópsia feita pelo IML (Instituto Médico Legal) havia descartado a gestação.

"A gravidez de Magdalena é ponto controvertido, rebatido diversas vezes pela RioLuz, que se baseou apenas no primeiro laudo pericial, feito de maneira corrida, em virtude do grande volume de trabalho do IML no dia da chegada do cadáver", anotaram os advogados Caetano Berenguer, Thaís Vasconcellos de Sá, Guilherme Migliora e Ana Luiza Paes Leme dos Reis.

"Dias mais tarde, e mais cautelosamente, o IML emitiu laudo bem mais completo, no qual descreveu o filho e neto dos embargantes, [informando que o] exame dos genitais internos revelou útero discretamente aumentado de volume, que quando aberto mostra em seu interior uma estrutura correspondente a uma saca gestacional", prosseguiram.

"A constatação de que a vítima se encontrava grávida no momento do óbito reflete na quantificação do dano moral, considerando a maior reprovabilidade da conduta ilícita e a intensidade do sofrimento impingido ao marido e a mãe da vítima", anotou o desembargador. "Assim, para compensar a perda de duas vidas em decorrência da precariedade do serviço prestado [pela RioLuz], o dano moral deve ser majorado para R$ 1,2 milhão."

Os embargos de declaração são os últimos recursos possíveis na segunda instância, mas a RioLuz pode recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Consultada pelo UOL, a assessoria do TJ-RJ informou que a indenização deve ser paga "assim que a parte for notificada da decisão". Procurada, a RioLuz informou que "está analisando o caso", sem dar mais detalhes sobre o caso.

"Eu entrei nessa para brigar, não para ganhar", diz viúvo

"O dinheiro importa pouco. A Magdalena tinha dois mestrados obtidos na Europa. Em oito anos, teria ganhado mais do que isso apenas em salários. E dinheiro algum paga por uma vida", afirmou Kuhn, em entrevista concedida de Paris, onde mora.

"A indenização é educativa. Em processos semelhantes, a RioLuz tem sido condenada a pagar indenizações muito menores. Assim, é mais barato para eles matar gente e pagar R$ 30 mil a cada vítima do que fazer consertos em seus equipamentos. Mas, se cada um que os processar a partir de agora ganhar R$ 1 milhão, isso vai mudar", ele disse.

Além do processo civil, que gerou a indenização de R$ 1,2 milhão, Rubens Kuhn conseguiu provocar o MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a processar a RioLuz em outras duas esferas: criminal e direito do consumidor.

Abaixo, parecer independente aponta que poste deixava passar carga elétrica perigosa: 

O MP considera que a morte de Magdalena não foi um acidente, mas homicídio doloso --isto é, cometido com a intenção de matar. Por isso pede que os acusados --um diretor, um gerente e um chefe de divisão da RioLuz-- sejam levados a júri popular, quando pessoas comuns, convocadas pela Justiça, são as responsáveis por dar o veredito.

"Os denunciados se omitiram durante o desempenho de suas funções e se conformaram com os resultados advindos dessa omissão, ou seja, assumiram o risco pela morte de Magdalena, sendo o fato (escapamento elétrico) previsível, uma vez que a ausência de manutenção periódica e regular dos postes de iluminação pública poderia causar toda sorte de desastre elétrico, como de fato causou", argumentou a promotora Janaína Marques Corrêa Melo na denúncia protocolada em junho passado.

Em setembro passado, o juiz Marcelo Oliveira da Silva, da 20ª Vara Criminal do Rio, aceitou a denúncia feita pelo MP. Em fins de janeiro passado, o desembargador Claudio Tavares de Oliveira Junior negou pedido dos advogados dos funcionários da RioLuz, que pediam a suspensão do processo criminal por habeas corpus. O processo, em fase de instrução --isto é, de produção de provas--, continua a tramitar.

O MP confirmou ao UOL que existe um inquérito civil em andamento na Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor. Segundo o órgão, o processo ainda está "em fase de investigação".

É justamente do que pode surgir dessa investigação que Rubens Kuhn disse esperar mais resultados. "Ele pode resultar até no fechamento da empresa. Ou, no mínimo, num acordo em que a RioLuz seja obrigada a revisar todas as suas instalações, para que mortes como a de Magdalena não voltem a ocorrer. Mas a vitória em outras esferas, como civil, reforça a razão do nosso pedido", afirmou.

Mesmo da Europa, Kuhn continua em contato com engenheiros que o ajudaram a provar a negligência da RioLuz no caso que vitimou sua mulher. "Fiz uma promessa a eles de continuar a apurar as causas a cada morte ocorrida por eletrocução no Rio", falou. "Eu entrei nessa para brigar, não para ganhar. Que sorte e que bom que estou ganhando, mas a briga não acabou."

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