Câmara de SP decide não votar Previdência nesta semana; professores ampliam greve

Câmara de Vereadores de São Paulo decidiu não colocar em pauta nesta semana o projeto de lei do Executivo que prevê aumento da contribuição previdenciária para todos os servidores municipais e a criação de um sistema de Previdência complementar. 

A decisão por não incluir o projeto em pauta foi anunciada no início da tarde desta terça-feira (20) pelo presidente da Câmara, vereador Milton Leite (DEM), e pelo líder da gestão Doria no Legislativo, João Jorge (PSDB), durante reunião do colégio de líderes.

Do lado de fora da Câmara, professores e outros servidores municipais protestaram com carro de som, faixas, barracas e cartazes pela retirada total do projeto. Em assembleia realizada do lado de fora da Câmara, professores municipais aprovaram a continuidade da greve. Eles também farão uma manifestação em frente à prefeitura nesta quinta (22) e outro ato, na avenida Paulista, na sexta (23).

Na reunião de hoje, Leite afirmou estar “descartada a possibilidade” de a matéria ser incluída na pauta esta semana. “A priori, fica para a pauta da semana que vem ou para outra data”, disse. O líder do Executivo afirmou ter pedido para que a Presidência da Casa não pautasse a matéria para que ela possa ser modificada.

“Pedi para o presidente não pautar, porque a gente quer debater um pouco mais. Há um sentimento de que precisamos fazer umas mudanças – por exemplo, sobre a alíquota de 19%, que seria nosso maior entrave”, afirmou João Jorge. Segundo ele, uma possibilidade estudada é extinguir a alíquota suplementar de 0 a 5%, a partir dos 14%, dependendo da faixa salarial.

Do alto do carro de som, Claudio Fonseca, vereador pelo PPS e presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal em São Paulo), afirmou que a intenção da categoria é conseguir a retirada definitiva do projeto.

"Quando falamos em retirar o projeto, quem pode retirar é o autor, que é o Executivo, é o prefeito. Onde o [prefeito João] Doria for, nós vamos atrás para dizer que não dá para votar esse projeto", disse.

Vereadores de oposição questionaram o fato de Doria querer aprovar um projeto complexo às vésperas da renúncia do mandato –pré-candidato do PSDB ao governo de São Paulo, o prefeito deixará o cargo em 17 dias, no dia 6 de abril. Dia 7, a Câmara dá posse a Bruno Covas.

“O prefeito não tem nenhuma condição de aprovar esse projeto. Porque não dá para ignorar que ele abriu mão do mandato por razões político-eleitorais”, afirmou o líder da oposição, Antonio Donato (PT). “Até o momento não recebi esta carta de renúncia do prefeito. Ele segue prefeito”, rebateu Leite.

Há exatamente uma semana, Leite havia anunciado em outra reunião do colégio que a matéria seria votada esta semana. Os dias subsequentes, no entanto, foram marcados por protestos, tentativa de invasão do prédio e uso de bombas e balas de borracha por parte da GCM (Guarda Civil Metropolitana) e da Polícia Militar.

“Não foi por pressão”, diz presidente da Câmara

Milton Leite negou que o adiamento da análise do projeto tenha ocorrido em razão da pressão do funcionalismo público. “Não foi por pressão”, disse.

No dia seguinte, quando houve uma audiência pública sobre a proposta do Executivo, uma multidão de 25 mil manifestantes, segundo a GCM, e 80 mil, segundo sindicatos que representam o funcionalismo municipal, compareceram à Câmara para pressionar os parlamentares a derrubarem o projeto.

Indagado se a Câmara levará à votação o projeto antes da renúncia de Doria, o vereador afirmou que a cidade tem uma “escala sucessória e todos têm condições tocar esse projeto”. “Essa reforma é responsabilidade com a cidade, e não com quem ocupa a cadeira da vez.”

“O prefeito não conseguiu estabelecer votos em bancadas fieis, está correndo contra o tempo. O ônus disso vai acabar ficando a Bruno Covas”, completou a líder do PSOL, Sâmia Bonfim.

João Jorge acusou a vereadora de “insistir na 'riodejaneirização' de São Paulo”. “Não teremos problema nenhum na sucessão administrativa. Se isso não for votado, em algum tempo a cidade de São Paulo ficará como o Rio: não terá condições de pagar servidores”, declarou Jorge.

Há uma semana, servidores municipais – a maioria, professores – foram impedidos de entrar na Câmara para acompanhar a sessão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) depois que a lotação máxima da sala foi atingida. Houve confusão fora da Casa e na audiência, quando uma professora de CEI (Centro de Educação Infantil) teve o nariz quebrado por um GCM.