Defensoria quer indenização para 137 presos em baile da milícia no Rio

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro afirmou nesta quarta-feira (25) que pedirá indenizações ao estado e possivelmente à União pela prisão de 137 das 159 pessoas que participavam de um baile organizado por uma milícia em Santa Cruz, na zona oeste do Rio, no início do mês.

Na terça-feira o Ministério Público do Rio de Janeiro afirmou que as prisões são legais, mas recomendou à Justiça que os 137 suspeitos que tiveram prisão preventiva decretada após a operação policial respondam o processo em liberdade.

O subdefensor geral Rodrigo Pacheco classificou as prisões como “indevidas”, pois a maior parte dos detidos estaria no local apenas como participante da festa, sem ligação direta com a milícia. “A gente vai prosseguir no atendimento das famílias das pessoas que foram processadas, inclusive para exigir do estado a devida compensação por terem passado 14 dias ilegalmente, indevidamente na prisão”, afirmou Pacheco.

"O texto do pedido de liberdade deixa claro, no entanto, que não há nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa", diz o MP em nota.

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Mesmo assim, Pacheco disse que a Defensoria prevê pedir indenizações não só para o Estado do Rio de Janeiro como para a União – que está controlando a segurança pública no Rio por meio de intervenção federal desde o mês de fevereiro. O defensor não falou em valores.

A operação da Polícia Civil que resultou nas prisões ocorreu no dia 7 de abril. Entre os presos, estão 21 suspeitos que já vinham sendo investigados por ligação com a milícia e não terão direito a responder ao crime em liberdade. 

Ele disse ainda que não descarta também a possibilidade de iniciar uma ação coletiva de indenização por danos morais por suposta superexposição pública dos suspeitos.

Carnaval

Pacheco afirmou que a Defensoria Pública continuará acompanhando o caso na manhã desta quarta-feira, após se reunir com o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), que vem mantendo contato com parte das famílias dos presos desde a operação.

O deputado e do defensor falaram à imprensa e criticaram o que dizem acreditar ser uma tentativa de “politização” das prisões. Para Freixo, a manutenção ou não das prisões preventivas não pode ser entendida como um julgamento positivo ou negativo de uma ação da intervenção federal.

A cúpula da intervenção vem afirmando que as prisões foram legais e que não se manifestará mais sobre o assunto pode entender que a decisão sobre o destino dos presos está nas mãos da Justiça.

O ministro da Segurança, Raul Jungmann afirmou na semana passada que todos os presos terão que explicar o que faziam em "uma festa da milícia, uma festa de bandido".

Nos bastidores, fontes ligadas à intervenção dizem que a operação foi importante por dois motivos: parte dos suspeitos seria diretamente ligada ao crime organizado e será investigada por isso, embora o chefe da organização, Wellington da Silva Braga, o Ecko, tenha conseguido escapar. Já outra parte do grupo estaria sofrendo as consequências de participar conscientemente de um evento organizado para apoiar lideranças da milícia.

A ideia dos interventores é que a ação contribua também para começar a acabar com a cultura arraigada no Rio de Janeiro de que seria "normal" participar de eventos organizados pelo crime organizado, como bailes funk do tráfico e festas das milícias. O combate a esses eventos ajudaria a enfraquecer a imagem e o poder do crime organizado no estado.

Freixo criticou esse ponto de vista e afirmou que até o lazer é controlado pelas milícias em regiões onde elas estão presentes e não seria possível culpar a população por isso.

“Existem outras festas no Rio de Janeiro frequentadas por gente muito mais nobre que também têm envolvimento do crime organizado e nem por isso todo mundo é visto como suspeito”, disse.

“O Carnaval é uma das festas mais importantes para a economia e para a cultura do Rio de Janeiro, mas tem envolvimento da contravenção. Não é todo mundo que vai para o Sambódromo que sai preso por contravenção”, disse o deputado.

Freixo é conhecido no Rio por seu engajamento no combate às milícias e por participação na Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou essas organizações criminosas há 10 anos.

“O enfrentamento das milícias é fundamental, mas isso precisa ser feito com a lei, com inteligência, com investigação”, disse o parlamentar.