Para comissão da PM, extinção de algumas UPPs reduzirá número de policiais mortos no Rio

Um dos impactos da reestruturação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), confirmada nesta sexta-feira (27) pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann (PPS-PE), deverá ser a redução do número de policiais militares mortos no Estado, afirmou ao UOL o coronel Fábio Cajueiro, presidente da Comissão de Análise da Vitimização Policial.

Na sexta, Jungmann afirmou que parte das unidades serão extintas, outras serão mantidas e ainda haverá uma porção que passará por reformulação ou reposicionamento.

Para o coronel Fábio Cajueiro, o programa de segurança pública iniciado em 2008 --e que teve relativo sucesso nos primeiros anos de execução-- perdeu a "efetividade".

As UPPs estão sendo uma máquina de moer carne da nossa tropa. Nossa tropa sangra sozinha nesses lugares
Coronel Fábio Cajueiro

Desde janeiro, em todo o Estado, ao menos 38 policiais foram assassinados, de acordo com as estatísticas oficiais. Em todo o ano passado, houve 137 casos de PMs mortos.

O enxugamento de UPPs, afirmou o coronel, é um anseio antigo de setores da corporação. O primeiro movimento nesse sentido ocorreu em agosto do ano passado, quando o então secretário de Segurança, Roberto Sá, anunciou uma redistribuição dos policiais lotados nas unidades.

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Na ocasião, ao menos 3.000 PMs foram deslocados para o patrulhamento de rotina nas ruas. A iniciativa, no entanto, não impediu a escalada dos índices de criminalidade. Quase seis meses depois, o presidente Michel Temer (MDB) assinou o decreto de intervenção federal.

"É uma decisão mais do que acertada. A gente tem que aplaudir de pé o comando da intervenção. Ainda que seja apenas uma UPP eliminada, já será importante", comentou Cajueiro. "A tropa designada para as UPPs tem dois homens mortos ou feridos todo dia. Em relação ao aspecto psicológico, você tem de três a quatro homens por dia indo para ajuda psiquiátrica."

"Realinhamento" das unidades

Dados de um relatório apresentado pela comissão em fevereiro deste ano indicam que ao menos dez comunidades com UPPs estariam "asfixiadas" pelo crime organizado, com índices altos de violência contra os policiais militares.

Na ocasião, o então comandante-geral da corporação, coronel Wolney Dias, chegou a dizer que havia um estudo para dar fim a 18 das 38 UPPs existentes no Estado. Posteriormente, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) desmentiu o comandante e negou a possibilidade de fechar qualquer unidade.

Passados quase três meses da divulgação do relatório, a Secretaria de Segurança Pública, hoje sob intervenção federal, decidiu realizar o corte nas UPPs, oficialmente chamado de "realinhamento". Parte das unidades deixará de existir, e outras serão fundidas ou convertidas em "companhias destacadas" que ficarão sob responsabilidade dos respectivos batalhões de área.

As primeiras unidades afetadas foram Batan e Vila Kennedy, na zona oeste carioca, transformadas em companhias destacadas ligadas ao 14º BPM (Bangu). A próxima será a da Mangueirinha, favela em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que será incorporada à dinâmica operacional do 15º BPM (Duque de Caxias).

O ministro não revelou todos os locais que serão impactados pela medida, tampouco o prazo estipulado para transição. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que conduz o processo junto com o Gabinete de Intervenção Federal com base em um "diagnóstico feito pela PM no ano passado" e que nenhuma comunidade ficará fora da estratégia de policiamento de proximidade.

O efetivo das UPPs desativadas será automaticamente deslocado para reforçar "o policiamento ostensivo com atuação na mancha criminal para coibir a criminalidade", disse a Secretaria.

Reformulação necessária

Ao UOL, o sociólogo e coordenador do LAV-Uerj (Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do RJ), Ignacio Cano, afirmou entender que há, de fato, uma necessidade de reformulação das UPPs. "A própria população quer isso", disse. "Retirar UPPs de áreas onde elas só estão trocando tiros é uma boa ideia."

Já para o antropólogo e diretor-executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes, o projeto das Unidades de Polícia Pacificadora não foi acompanhado de ações sociais eficientes. Na visão dele, o declínio da política de segurança ocorreu porque não houve uma junção da "segurança com os projetos sociais".

"Muito pouco aconteceu nas UPPs. O que tem de projetos sociais foi o que foi feito pelo município e tem a ver com saúde e com escolas. Tem escolas para todo o lado, mas que não têm qualidade. (...) Acho que tudo é uma questão de juntar a segurança com os projetos sociais."