Justiça libera, e Guarda Municipal do Rio usará pistolas de choque e spray de pimenta

A Guarda Municipal do Rio de Janeiro se prepara para equipar um efetivo inicial de 300 agentes com pistolas de choque (conhecida como tasers) e com spray de pimenta. O uso desses recursos não letais, anseio antigo do comando da corporação, foi permitido após decisão da 6ª Vara de Fazenda Pública, na última terça-feira (24).

Na ocasião, a Justiça derrubou uma liminar de setembro de 2013, resultante de uma ação civil do Ministério Público do Estado, que impedia o emprego do armamento. A juíza Juliana Leal de Melo destacou que a utilização de pistolas de choque e de spray de pimenta foi autorizado por meio de uma emenda à Lei Orgânica Municipal, aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado.

A Seop (Secretaria de Ordem Pública), responsável pela Guarda, informou ao UOL nesta segunda-feira (30) aguardar apenas a publicação da sentença no Diário Oficial da Justiça para que a medida seja efetivada. Não há prazo determinado.

A autorização também será oficializada por meio de um ato normativo da pasta e constará no boletim interno da corporação, estabelecendo as regras e diretrizes para uso de armamento não letal.

"A GM já atua com equipamentos de menor potencial ofensivo nos grupamentos de operações especiais e táticos móveis, que estão treinados para o uso e que já estarão portando o armamento no dia seguinte à publicação do boletim interno", afirmou o secretário de Ordem Pública, coronel Paulo Amêndola.

O secretário explicou ainda que a Guarda já faz uso de alguns recursos não letais, como lançadores que efetuam disparos de munições de impacto controlado (bala de borracha) e de emissão de gás lacrimogêneo, além de granadas de efeito moral e outros equipamentos.

A corporação informou que os agentes já contam com treinamento específico para uso de armas não letais. Seriam, de acordo com a versão oficial, 3.474 profissionais capacitados em cursos de IMPOs (Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo), além de 186 instrutores que compõem o quadro operacional da GM.

Entre 2009 e 2013, a Guarda utilizou as pistolas de choque --o emprego foi vedado pela liminar obtida pelo Ministério Público. Segundo a corporação, nesse período, foram efetuados somente três disparos em situações de controle de distúrbio civil, "sem registro de grande dano".

Atualmente, a GM atua em apoio às forças federais e às polícias Civil e Militar no patrulhamento urbano definido pelo comando de intervenção federal no Estado. Os agentes fazem parte do efetivo designado pelas autoridades para garantir a segurança na região do centro da capital fluminense.