MP-SP diz que não arquivou investigação sobre edifício e que vai vistoriar 75 prédios ocupados

O chefe do Ministério Público do Estado de São Paulo, Gianpaolo Smanio, negou que a instituição tenha arquivado a investigação sobre as condições precárias do edifício Wilton Paes de Almeida, em março deste ano, e alegou que houve uma “mera sugestão de arquivamento” da investigação.

O edifício desabou na madrugada do último dia 1º, no largo do Paissandu, região central de São Paulo, depois de ser consumido pelas chamas em um incêndio cujas causas são investigadas pela Polícia Civil. Os trabalhos de busca, ainda não encerrados, apontam que quatro pessoas estão desaparecidas — uma mulher com os filhos gêmeos e um rapaz que estava sendo retirado do prédio pelos bombeiros.

“O arquivamento não ocorreu porque o próprio Conselho Superior do Ministério Público determinou diligências, e a própria promotoria já se manifestou para retomar as investigações”, disse. “O MP continua realizando sua atribuição de fiscalização das tratativas entre a prefeitura e a União [proprietária do edifício]”, afirmou Smanio.

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O inquérito teve a reabertura anunciada pelo MP no dia do acidente — cerca de 12 horas após o desabamento e depois de o Corpo de Bombeiros informar à imprensa que enviara às autoridades, em 2015, material em que ressaltava o risco de incêndio no local. Além do MP, União e Prefeitura, conforme os bombeiros, haviam sido formalmente comunicadas sobre os riscos.

As afirmações do procurador-geral foram feitas em uma reunião realizada nesta quinta-feira à tarde no MP com representantes de movimentos sociais, promotoria de habitação, defensoria pública do estado, prefeitura e acadêmicos. Não estão presentes, no entanto, representantes do MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia), que ocupava o prédio destruído.

Vistoria

Um dos pontos definidos na reunião de hoje é que o MP participará, juntamente com prefeitura, movimentos e Defensoria Pública, da vistoria em imóveis da região central de São Paulo, ocupados por sem-teto, a partir da próxima segunda (7).

“Serão feitas vistorias em todas as situações dos 75 imóveis do centro [os 70 anunciados pela Prefeitura, além dos cinco já interditados na região do desabamento], com técnicos da prefeitura, do MP e gente dos movimentos. A partir disso, serão feitos relatórios e um plano de ação entre os envolvidos — precisamos da participação de todos para poder avançar; são questões complexas que demandam união para que todos possam ver uma solução possível”, declarou Smanio.

As diretrizes técnicas e sociais para a vistoria dos imóveis serão divulgadas na próxima segunda (7) por membros do grupo de trabalho incumbido da tarefa. Representantes da sociedade civil –entre os quais, acadêmicos e membros de conselhos profissionais – também vão integrar a força-tarefa. A estimativa é que, das 70 ocupações anunciadas pela administração como alvo da ação, 50 pertençam a frentes ou associações de moradia. Entre os movimentos ditos não organizados, de acordo com esse critério, está o MLSM (Movimento de Luta Social por Moradia), que chefiava a ocupação do prédio que desabou na terça-feira.

De acordo com os movimentos que participaram da reunião de hoje, no encontro da próxima segunda devem ser anunciados cinco grupos de trabalho que realizarão as inspeções nas moradias. A fim de facilitar a interlocução dentro das unidades ocupadas e “mitigar riscos”, representantes indicados pelos movimentos também atuarão nessas equipes –que devem iniciar os trabalhos até o final da próxima semana, com prazo de 45 dias para concluir as tarefas.

“Não acho que uma vistoria dessas vá resolver muita coisa, porque já haviam feito isso em 2015, por exemplo, e mesmo assim houve essa tragédia. Pelo menos, garantiram que não haverá reintegração por essa vistoria”, afirmou a coordenadora da FLM (Frente de Luta por Moradias), Jilmarina Abreu Pires da Fonseca, 60. Ela estima que 25 ocupações na região central sejam ligadas à FLM.

O advogado Benedito Roberto Barbosa, representante da União Movimento por Moradia de São Paulo e advogado do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos, afirmou que as diretrizes a serem definidas focarão não apenas nos aspectos técnicos de segurança, como nas medidas “a fim de se evitar qualquer tensão”.

Questionado sobre declaração dada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na quarta-feira (2), a respeito da possibilidade de efetuar a reintegração de posse dos imóveis, o advogado definiu: “Não vamos aceitar reintegração de posse e um processo feito de forma abrupta. Esse entendimento expressado pelo prefeito derrubaria o que foi dito hoje pelo próprio secretário [municipal de habitação] Fernando Chucre. Não defendemos a ocupação pela ocupação, mas queremos que esses imóveis sejam transformados em moradia de interesse social”.

“A ideia [com a participação dos movimentos nas vistorias] é mitigar [diminuir] riscos, para não haver resistência. Mas, se não tiver uma solução de moradia, o movimento vai continuar”, disse Barbosa.

Sobre o MSLM, no prédio que desabou, ele afirmou que o grupo não tinha ligação com movimentos organizados. “Mas estamos fazendo tudo para ser solidários com eles”, definiu.