"Tudo está mostrando que é legítima defesa", diz jurista sobre caso de mãe PM que matou assaltante

Guilherme Azevedo

Do UOL, em São Paulo

  • Reprodução

    Na porta da escola e junto de crianças, mãe PM reage a assalto e mata ladrão em Suzano (SP)

    Na porta da escola e junto de crianças, mãe PM reage a assalto e mata ladrão em Suzano (SP)

O jurista e desembargador (juiz de segunda instância) aposentado Wálter Maierovitch avalia o caso da mãe PM que matou a tiros um assaltante em frente à escola da filha como, "a princípio", reação em legítima defesa. Essa condição é "excludente de ilicitude", como diz o Código Penal Brasileiro, e portanto não se configura crime e não há pena.

O caso envolvendo a cabo da PM (Polícia Militar) Kátia da Silva Sastre, 42, e o homem identificado como Elivelton Neves Moreira, 21, ocorreu no sábado (12), na entrada do colégio particular Ferreira Master, em Suzano (Grande São Paulo). Pais e mães aguardavam com filhos o início das festividades pelo Dia das Mães. A PM estava com a filha de 7 anos.

Moreira, com um revólver de calibre 38 em punho, teria tentado assaltar os presentes, provocando a reação de Sastre, que estava de folga e sem farda. Na versão apresentada pela policial, o homem teria atirado primeiro, efetuando dois disparos. Ela teria atirado três vezes no homem, em seguida.

O rapaz foi socorrido e morreu no hospital local. O caso foi registrado na delegacia geral de Suzano.

Maierovitch afirma que o primeiro passo é "saber exatamente o que aconteceu" no local. Isso, por meio de abertura de inquérito policial e coleta de provas, a cargo da equipe de policiais civis da delegacia de Suzano. Uma das principais evidências deve ser um vídeo gravado por uma câmera de segurança que mostra o momento do crime.

"A princípio, essa é uma situação de legítima defesa. Ela [policial] não estava lá para matar ninguém. Aconteceu o assalto, ela reagiu em defesa e não em ataque", diz ele.

Uma das condições para a caracterização de um caso como legítima defesa é a observação do uso dos meios necessários e da moderação da reação, isto é, a inexistência de excessos, afirma o jurista.

Para ele, sempre ressalvando a necessidade da presença de provas para o correto julgamento, aparentemente a PM agiu com correção.

"Ele dá dois tiros, ela dá três. Isso está dentro do limite da legítima defesa. Se os três tiros eram necessários, tudo bem. O que podemos dizer é que ela não provocou a situação. Era a escola da filha. Estava lá como mãe numa escola, tudo está mostrando que é legítima defesa."

Sobre a policial estar portando arma de fogo em dia de folga, fora de serviço, Maierovitch diz considerar isso "legítimo".

"É legítimo, numa situação de violência como essa do Brasil, um policial militar portar arma mesmo à paisana, porque alguém pode saber que ele é PM e atacá-lo por ele ser PM. É justificável e legítimo ela estar armada, dada essa condição dela."

Para o jurista, é possível a extensão a PMs do mesmo entendimento legal dado a juízes e promotores, que podem portar armas mesmo fora do expediente normal devido à presença do risco inerente ao exercício de suas funções.

Foto: Governo do Estado de São Paulo
Governador de SP homenageia PM Kátia Sastre com flores

Maierovitch, entretanto, critica iniciativas que chama de "exagero de comemoração" e cita a do governador de São Paulo, Márcio França (PSB), que homenageou oficialmente a PM, entregando-lhe flores neste domingo (13). França é pré-candidato ao governo de São Paulo na eleição de outubro e está na terceira posição, com 8%, segundo pesquisa do Datafolha.

A cabo da PM também foi saudada como "heroína" em manifestações nas redes sociais, como a do colégio da filha. "Dizer que ela foi uma heroína é o mínimo que pode ser feito, mesmo sabendo que ela, tão humildemente, não irá aceitar esse mérito", divulgou a escola, em nota.

"Esse tipo de exagero de comemoração, de querer criar um clima de bandido e mocinho, é horroroso numa situação de segurança pública. As coisas têm que ser medidas, como dizem os romanos, com temperança", opina Maierovitch.

"Essa história de sair governador politicamente homenageando etc. não me parece adequada, pois se cria sempre um clima de fla-flu. Não é o ideal."

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