TJ-BA gastará R$ 7,5 mi com carros de luxo para desembargadores; frota atual é de 2014

O TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) vai desembolsar R$ 7,490 milhões para a compra de 80 carros de luxo destinados ao transporte de desembargadores. Entre as exigências listadas na licitação estão veículos “tipo executivo, novo, sedan, zero quilômetro, fabricação 2018, biocombustível, quatro portas, capacidade para cinco ocupantes, cor preta”.

Os carros também deverão ter direção elétrica, ar condicionado, kit multimídia, computador de bordo, travas elétricas, airbags, película e aro 16, além de serem entregues com tanque cheio de combustível e com três revisões sem custo para o tribunal.

Conforme edital de homologação publicado em 19 de julho, a japonesa Toyota foi a vencedora do certame. Não está especificado, entretanto, qual o modelo exato a ser fornecido pela montadora. 

A corte também abriu licitação para a terceirização de motoristas, com contrato que custará R$ 22 milhões ao ano. Ambos os processos são conduzidos sob a gestão do presidente do TJ, Gesivaldo Nascimento Britto, que assumiu o posto neste ano.

Ao UOL, o tribunal justificou que a renovação dos carros oficiais se dará porque a frota atual --com 150 veículos modelo Fluence, da Renault, adquiridos em 2014 --“saiu de linha em 2017 e está obsoleta”.

“O veículo é importado, o que suscita muitas dificuldades para encontrar e substituir os seus componentes originais, obrigando muitas vezes a deixar o veículo em oficina até que a fabricante envie as peças necessárias ao conserto e manutenção, além de onerar sobremaneira os custos com manutenção”, afirmou em nota. 

“Os carros já têm mais de quatro anos e meio de uso e muitos já ultrapassaram a média de 140 mil km rodados, o que preocupa a segurança dos magistrados, desembargadores e motoristas, inclusive em viagens ao interior do estado [...], considerando que os referidos veículos são utilizados para a condução dos desembargadores do TJ-BA, que deve ocorrer com segurança, conforto e agilidade”, acrescenta o comunicado.

Questionada, a corte diz não considerar as aquisições desperdício de dinheiro. “Levando-se em conta razões de economicidade, racionalidade e controle de gastos e de segurança, entendemos que a substituição dos veículos está devida e completa e tecnicamente amparada e justificada”, informou. 

Motoristas têm salários acima do teto

Além dos novos carros, o TJ-BA destinará R$ 22 milhões em um contrato para a terceirização de motoristas. O convênio, válido por um ano, terá aportes mensais de R$ 1,8 milhão. O edital do certame não informa quantos profissionais serão contratados.

De acordo com a assessoria do tribunal, o salário dos terceirizados ficará em torno R$ 2,5 mil -- sem contar as possíveis horas extras, cujo valor máximo é de R$ 1 mil.

Um motorista lotado na categoria "Coordenação de Transporte" recebeu, em maio, salário líquido de R$ 36.161,91 -- montante superior ao teto constitucional de R$ 33,7 mil.

Em geral, a remuneração inclui uma série de vantagens e benefícios, como adicional de tempo de serviço, adiantamento de gratificação natalina, vantagem pessoal de eficiência, vantagem pessoal, adicional noturno e férias com 100% do salário.

Em agosto de 2017, um motorista da mesma corte ganhou R$ 38 mil em razão dos chamados “penduricalhos”.

À época, os magistrados argumentaram que os profissionais “precisam ser valorizados e tratados bem”.

O quadro atual de motoristas do TJ-BA dispõe de 38 servidores estatutários e 119 terceirizados. 

Na quarta-feira (26), em um ato em homenagem ao dia dos profissionais, o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, recorreu a uma frase de William Shakespeare para exaltá-los. “A gratidão é o único tesouro dos humildes”, disse na ocasião.

OAB questiona criação de cargos para desembargadores 

A modernização da frota de veículos do tribunal ocorre em meio a uma queda de braço entre a corte e a OAB-BA (Ordem dos Advogados na Bahia).

A ordem entrou com um pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra um projeto que autoriza o TJ-BA a criar nove cargos de desembargador, 18 de assessor de desembargador -- dois para cada gabinete- e outros nove postos de assistente de gabinete. Esse arranjo, aprovado pelo Executivo estadual em junho, deverá causar impacto financeiro de R$ 5,4 milhões por ano.

Com orçamento de R$ 524 milhões previsto para 2018, o tribunal hoje é composto por 60 desembargadores. 

Segundo o tribunal, as novas vagas fazem parte de “um planejamento, como ocorre em todos os tribunais do país, o que não significa que vão ser implantadas de imediato”. 

Tribunal mais "emperrado" do país

Segundo o levantamento “Justiça em Números 2017”, realizado pelo CNJ, o TJ da Bahia é o mais "emperrado" do país, com 84% dos processos sem desfecho com base no exercício de 2016.

A corte rebate. “Especificamente quanto à taxa de congestionamento, indicador que mede a capacidade de vazão dos processos judiciais, houve uma redução, já em 2017, de 83,9% para 70%, o que nos coloca entre os tribunais de médio porte da Justiça Estadual mais produtivos do país”, afirma a corte.