1 milhão de munições: 4 meses após anúncio de verba, 1ª compra da intervenção sai sem licitação

O Gabinete de Intervenção Federal fechou a compra de 1,1 milhão de munições de diversos calibres para fuzis e pistolas para forças de segurança do Rio de Janeiro. No valor de R$ 7,7 milhões, a primeira aquisição de equipamentos realizada pelos interventores com a verba de R$ 1,2 bilhão disponibilizada pelo governo federal para tentar resolver a crise de segurança no estado acontece sem licitação.

Burocracia e questões técnicas relacionadas às compras de equipamentos têm sido um gargalo na tentativa dos interventores de reequipar as polícias do Rio.

A verba de R$ 1,2 bilhão foi anunciada em 27 de março durante visita do presidente Michel Temer (MDB) ao Rio, mas o dinheiro só ficou de fato disponível para movimentação pela Secretaria de Administração do GIF no início de junho.

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Desde então, cerca de 70 processos de licitação foram iniciados para compra de equipamentos diversos, como pistolas, fuzis, coletes à prova de bala e carros de polícia.

Porém, a primeira compra está sendo realizada sem licitação a partir de autorização do TCU (Tribunal de Contas da União). O argumento usado pelos interventores para não ter que realizar licitação foram o caráter urgente da compra e o fato de que a Companhia Brasileira de Cartuchos é a única empresa autorizada a vender munições no Brasil.

O uso de verbas federais pelos interventores é acompanhado de perto pelo TCU por meio de dois processos. A ideia é que, mesmo com a crise enfrentada pelo estado do Rio, os investimentos cumpram todos os trâmites burocráticos previstos na legislação.

O valor total empenhado para a compra é de R$ 7.748.590,00. Serão adquiridas 1.111.300 munições para as polícias Militar e Civil e para a Secretaria da Administração Penitenciária. Elas serão usadas em operações e também em treinamento. O empenho das verbas deve ser publicado nesta semana no Diário Oficial.

Segundo fontes da Secretaria de Administração do GIF, as munições devem chegar às mãos dos agentes de segurança em aproximadamente 60 dias.

Já os equipamentos e armas comprados por licitação não têm prazo para chegar às polícias. Segundo o general Laelio Andrade, responsável pelas compras no GIF, o tempo médio para a conclusão de uma licitação é de seis meses, mas sua equipe criou uma área técnica para tentar acelerar esse processo.

Mesmo assim, boa parte das compras só deve chegar às mãos dos policiais no fim da intervenção federal, marcada para acabar em dezembro. Parte dos materiais ainda pode chegar nos seis primeiros meses de 2019.

A compra de equipamentos para as polícias é um dos eixos principais do esforço dos interventores para tentar tirar a segurança pública do Rio da situação emergencial. Outros eixos são: mudanças na gestão das polícias, treinamento de policiais e reformulação das cadeias de comando das forças policiais.