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Assembleia do Rio aprova lei que exige chips de identificação em armas da polícia

Foto: EBC
Projeto de lei determina que armas da polícia e de empresas de segurança recebam chips Imagem: Foto: EBC

Luis Kawaguti

Do UOL, no Rio

2018-08-08T19:21:09

08/08/2018 19h21

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta quarta-feira (8) uma lei que exige que novas armas compradas pelas polícias do estado e por empresas de segurança privada tenham um chip de identificação com informações do fabricante e nome do proprietário e que todas as munições sejam compradas em lotes de no máximo mil unidades.

O objetivo é tentar dificultar o tráfico de armas e munições e facilitar o rastreamento de armamentos usados em crimes.

Ao ter acesso a armas desviadas, criminosos normalmente raspam a numeração de série gravada na parte externa para evitar seu rastreamento. Em tese, a existência de um chip no interior da estrutura da arma dificultaria esse tipo de ação, pois o armamento teria que ser desmontado para se ter acesso ao chip.

O projeto de lei 2.966/17 ainda tem que ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB).

Segundo o deputado Carlos Minc (PSB), um dos autores do projeto, a lei vai surtir efeitos sobre as novas compras de armas, mas não há determinação para que as armas já em circulação recebam os chips.

Segundo ele, a lei é fruto do trabalho da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Tráfico de Armas, que em 2016 constatou que 23 mil armas foram desviadas dos paióis das polícias e das empresas de segurança privada do Rio.

Ao determinar que as compras de munições sejam feitas em lotes menores, os deputados esperam que o trabalho da polícia de rastrear munições usadas em assassinatos seja facilitado.

Em março, a munição de calibre 9 milímetros usada nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes veio de um lote de 1,8 milhão de munições desviado da Polícia Federal. Fontes da polícia disseram na ocasião que o lote era tão grande que seria quase impossível descobrir como a munição chegou nas mãos dos assassinos.

Minc disse que as mudanças não terão grande impacto nos cofres públicos porque os novos armamentos virão de fábrica com as modificações.

O deputado disse ainda que o projeto de lei também determina que a Secretaria da Segurança Pública obtenha acesso aos bancos de dados sobre armas da Polícia Federal e do Exército --integração que ainda não ocorre-- para fins de investigação.

Questionado se a lei não corre o risco de não pegar, Minc afirmou: “Vamos monitorar de perto, vamos fazer rapidamente o cumpra-se desta lei”. 

Um outro projeto de lei sobre colocação de chips em armas tramita atualmente no Senado.

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