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MG: deputados aprovam projeto que endurece regras de barragens e pedem CPI

Ao fundo, a barragem 6 do complexo da mina do Córrego do Feijão - Pedro Ladeira/Folhapress
Ao fundo, a barragem 6 do complexo da mina do Córrego do Feijão Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Carlos Eduardo Cherem

Colaboração para o UOL, em Belo Horizonte

22/02/2019 22h34

A ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) aprovou na noite de hoje um projeto de lei que endurece as regras de licenciamento e fiscalização de barragens no estado. O dispositivo agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

O projeto, batizado pelos deputados estaduais mineiros de "Mar de lama nunca mais", foi aprovado em segundo turno e por unanimidade, com 65 votos favoráveis - sete parlamentares estavam ausentes.

Para o MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), embora existam lacunas no texto aprovado, já que ele não determina um marco legal para as pessoas atingidas pelos desastres de Mariana e de Brumadinho, a lei avança em diversos aspectos na fiscalização das atividades das mineradoras no estado.

"Foi aprovado um projeto bastante ousado no ponto de vista de garantir a fiscalização. A população que já foi atingida, porém, está desprotegida. Ela está à mercê da boa vontade das empresas privadas", disse Joceli Andreolli, do MAB.

CPI de Brumadinho

Paralelamente ao projeto, três requerimentos de deputados aguardam a decisão do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o rompimento da barragem Mina do Feijão, em Brumadinho, mês passado. Ao menos 177 pessoas morreram e 133 estão desaparecidas.

Segundo o deputado Dr. Wilson Batista (PSD), autor de um dos requerimentos, a expectativa é de que Patrus crie a CPI nos próximos dias. "Os requerimentos para a instalação da CPI estão muito bem embasados. Aguardo que a Casa instale a comissão nos próximos dias", disse o parlamentar.

Imagens mostram rompimento da barragem e extensão da lama; veja

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O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB), afirmou ser favorável à instalação da CPI, mas lembrou que essa decisão cabe à mesa diretora da Casa.

"Assinei os requerimentos que propõem a instalação da CPI. Sou favorável", disse Carneiro.

O parlamentar ainda afirmou que não haverá interferência do governador Romeu Zema na CPI, conforme chegou a ser aventado pela oposição. "Em momento algum o governo fez ou fará qualquer interferência sobre esse assunto na Assembleia", disse ele.

Semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criou uma CPI na Casa para também investigar o rompimento da barragem. A comissão, com 11 titulares e sete suplentes, terá 180 dias para concluir seus trabalhos.

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