Intervenção no Rio gastou metade da verba de R$ 1,2 bi em armas e veículos

Mais da metade da verba de R$ 1,2 bilhão liberada pelo governo federal para a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro foi destinada a gastos com armas e veículos, de acordo com números do plano orçamentário divulgados hoje. A verba inclui o conserto de equipamentos quebrados e a compra de mais de 4.000 armas e 5.000 novos veículos.

Os detalhes do plano orçamentário são de uma portaria datada de 25 de fevereiro publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) com a assinatura do então interventor, o general Walter Souza Braga Netto.

A intervenção no Rio foi autorizada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em 16 de fevereiro de 2018 após arrastões e assaltos em bairros nobres da capital no Carnaval do ano passado. A segurança do Rio ficou sob tutela da União até 31 de dezembro.

Além de reestruturar as polícias, um dos objetivos da intervenção era reduzir as estatísticas de criminalidade. Os homicídios caíram 6%, os roubos diminuíram 7% e os roubos de carga foram reduzidos em 19%, mas as mortes provocadas por policiais subiram 38%.

O plano traz especificações a respeito da destinação do total da verba usada no plano para "fortalecer o enfrentamento à criminalidade", segundo a portaria. Ele detalha como a verba foi usada para comprar materiais, treinar policiais e gestores e reestruturar a cadeia de comando e os procedimentos operacionais das polícias, entre outros objetivos.

Segundo a intervenção, 97,6% do total da verba orçada de R$ 1,2 bilhão foi empenhada em compras de produtos e serviços. A diferença de menos de 3% se deveu a problemas com licitações complexas e não deve ser gasta --o dinheiro volta para a União.

Os gastos com manutenção, compra de peças e aquisição de novos veículos somam R$ 577 milhões (48% da verba), de acordo com o plano. Entre esses veículos, estão 3.911 carros patrulha, 19 veículos de combate a incêndio, 20 viaturas de transporte de presos, 690 motocicletas, 588 caminhonetes, 14 ônibus, 22 caminhões e cinco blindados.

Os gastos com manutenção e compra de armas e munições somam R$ 70,7 milhões (5,9% do orçamento) e a aquisição de equipamentos como coletes à prova de balas e apetrechos para os bombeiros e a Polícia Científica equivalem a R$ 174 milhões (14% da verba).

Entre as compras, estão 3.000 fuzis, 20 submetralhadoras, 1.040 pistolas de choque, 20 escudos balísticos, 200 espingardas calibre 12, 375 capacetes balísticos, 24 motobombas de combate a incêndio, 500 flutuadores salva-vidas e 61 mil munições menos letais. 

Para a área de inteligência, foram destinados cerca de R$ 100 milhões. Entre as ações e programas, está a expansão, o aprimoramento e a unificação no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle) do sistema de chamadas de emergência (190, 192 e 193) para todo o estado do Rio --cuja implantação começou hoje a um custo de R$ 12 milhões. 

Os presídios foram o destino de cerca de R$ 50 milhões --R$ 16 milhões para adquirir itens de cama, mesa e banho, uniformes, produtos de limpeza, medicamentos, entre outros.

O resto da verba foi para processos de reestruturação de sistemas de comando e comunicações, treinamento de profissionais, compra de sistemas de informática, custeio de operações policiais e melhorias de infraestrutura.

O plano orçamentário também traz ações que não apontam gastos, como:

• Transferir 80% do efetivo policial de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) para o policiamento de rua
• Estabelecer protocolos de inteligência: com secretarias, prefeituras da região metropolitana, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
• Resgatar e desenvolver princípios, crenças, valores e tradições nas secretarias e órgãos de segurança: "propor a realização de formaturas e a organização de eventos nas datas cívicas e comemorativas nacionais e estaduais"

O que já foi entregue? 

O processo de compras envolve licitações que levam meses e a maior parte dos itens adquiridos devem chegar às mãos de policiais e bombeiros ao longo deste ano.

Até agora já foram entregues quase 15 mil coletes à prova de balas, cerca de 1,2 milhão de munições, 200 espingardas, 500 fuzis, mais de mil armas de choque não letais, nove caminhões, 14 ônibus e dezenas de kits de equipamentos de perícia para a Polícia Científica.

Também foram entregues R$ 2,1 milhões em itens usados para comprar itens básicos de escritório e limpeza para delegacias, e foram realizados cursos para cerca de 4.000 gestores e policiais nas áreas de inteligência, liderança estratégica, administração pública, manutenção de armas e técnicas de tiro.