TCU aponta omissão do Exército na recuperação de dinheiro público

Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) ao qual o UOL teve acesso apontou omissão do Exército em processos que investigam danos ao erário. Segundo os técnicos do órgão, o Exército falhou ao não instaurar os procedimentos necessários para recuperar recursos públicos que teriam sido desviados.

O relatório apurou irregularidades em processos que, juntos, totalizam um prejuízo de R$ 37 milhões, mas o rombo pode ser ainda maior. O TCU deu 30 dias para que o Exército regularizasse a situação. O Exército disse, após a publicação da reportagem que, ainda não foi notificado, mas que já está tomando as medidas para acatar as determinações do acórdão (leia mais abaixo).

As omissões detectadas pelo TCU são fruto de uma investigação iniciada pelo órgão em 2017. À época, os técnicos constataram que, apesar de o MPM (Ministério Público Militar) estar investigando desvios milionários em hospitais militares e no IME (Instituto Militar de Engenharia), o Exército ainda não havia tomado as medidas cabíveis para recuperar os recursos desviados.

Naquele ano, o TCU solicitou ao MPM uma relação de todas as investigações em curso abertas entre 2011 e 2014 que apuravam danos ao erário acima de R$ 100 mil. Foram encontradas irregularidades em 27 casos que totalizavam um prejuízo de R$ 37 milhões.

Entre os casos, estavam a demora nos processos de investigação conduzidos pelos militares e a falta de instauração de TCEs (Tomadas de Contas Especiais), que são os procedimentos que os órgãos públicos precisam abrir quando querem obter o ressarcimento dos recursos públicos desviados.

Para os técnicos do TCU, uma das causas para a demora nas tentativas de recuperar os recursos é a "omissão" dos militares.

"A SecexDefesa (Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública) constatou que em 43% dos procedimentos analisados houve omissão do gestor em informar a ICFEx (Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército)", diz um trecho do documento.

Em outras palavras: os oficiais responsáveis por um quartel, por exemplo, nem sequer informaram aos órgãos de controle do Exército que suas unidades estavam sendo alvo de investigações envolvendo danos ao erário.

Os técnicos do TCU ainda apontaram para causas estruturais do problema. Segundo eles, para que uma TCE seja aberta, é preciso que o processo passe pelo órgão de controle interno do Exército e tenha a autorização do comandante do Exército. Esse trâmite, além de demorado, segundo o TCU, não tem amparo legal.

Dano pode ser ainda maior

Apesar de o relatório indicar um prejuízo potencial de R$ 37 milhões, o próprio Exército estima que esse dano pode ser maior.

De acordo com o relatório do TCU, o Exército comunicou ao órgão que há um represamento de pelo menos 192 casos de supostos danos ao erário para os quais o Exército também não instaurou os respectivos processos para reaver os recursos devidos. Os técnicos do TCU temem que a demora para a abertura desses procedimentos impeça a recuperação do dinheiro por conta da prescrição.

Isso porque, segundo o TCU, parte das investigações ainda em curso se referem a danos ou desvios de recursos que foram cometidos antes de 2009 e, segundo a legislação, a administração pública tem um prazo de até dez anos para punir e recuperar esses recursos em âmbito administrativo. Para esses casos, a prescrição se daria a partir deste ano.

TCU determina abertura de processos

O relatório que apontou omissão do Exército nesses casos serviu de base para o acórdão do TCU sobre o caso. O acórdão (sentença) da corte deu um prazo de 30 dias para que o Exército abrisse as TCEs que ainda não foram instauradas para evitar, sobretudo, a prescrição das punições e o ressarcimento do dinheiro.

O TCU também fez recomendações aos comandos das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) para dar mais celeridade ao processo de recuperação dos prejuízos investigados internamente.

Outro lado

A reportagem do UOL enviou um e-mail com questões relativas às informações contidas no relatório e no acórdão do TCU ontem.

Hoje, em nota, o Exército informou que ainda não recebeu oficialmente a comunicação acerca do acórdão, "embora tenha conhecimento de seu conteúdo, por acompanhar o tema junto àquela Corte de Contas".

"O Exército Brasileiro já está tomando as medidas necessárias para acatar todas as determinações e orientações daquele tribunal, inclusive com a atualização, já concluída, das Normas para a Realização de Tomada de Contas Especial (TCE)."

Diz ainda que "as medidas foram adotadas com base nas normas internas vigentes à época, que estão sendo aprimoradas com orientações de técnicos do Tribunal de Contas".