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Licitação para mobiliário urbano em Aracaju vira alvo da Justiça

Mobiliário urbano em Aracaju - Divulgação/Prefeitura de Aracaju
Mobiliário urbano em Aracaju Imagem: Divulgação/Prefeitura de Aracaju

Carlos Madeiro

Colaboração para o UOL, em Maceió

15/05/2019 04h00

Uma licitação da Prefeitura de Aracaju para instalação e exploração de placas, relógios e outros mobiliários urbanos da capital sergipana foi parar na Justiça após uma das empresas concorrentes alegar exclusão indevida do processo. Já assinada pela prefeitura, a homologação da vencedora está suspensa.

O edital previa a contratação de empresa especializada para fornecimento, instalação, manutenção e exploração de propaganda em placas para identificação de logradouros, sinalizadores, barramentos de pedestres, relógios e totens publicitários, mediante concessão onerosa pelo prazo de concessão de 10 anos.

A licitação foi realizada em 26 de fevereiro. Já a homologação da vencedora foi assinada em 23 de abril pelo presidente da Emurb (Empresa Municipal de Obras e Urbanização), Antônio Sérgio Ferrari Vargas.

A empresa vencedora ofereceu uma proposta de outorga à vista de R$ 281 mil para ficar com direito à concessão por uma década.

A empresa que teve um documento contestado foi a All Space Propaganda e Marketing. Segundo ela, a inabilitação da empresa no processo ocorreu de forma ilegal, o que fez com que a MC fosse declarada vencedora como a única proposta habilitada. Os valores oferecidos pela All Space para o contrato não foram revelados, já que o envelope dela no processo ainda não foi aberto.

A All Space alega que foi retirada da disputa pela Emurb por supostamente não apresentar um atestado de capacidade técnica --o que é contestado pela direção da empresa, que opera este tipo de propaganda em outras oito cidades.

Homologação suspensa

Nesta segunda-feira (13), atendendo a um pedido da empresa inabilitada no processo, a 18ª Vara da Fazenda Pública de Aracaju suspendeu a homologação do contrato entendendo ter havido uma inabilitação ilegal e reconhecendo a capacidade técnica da All Space. A All Space ainda pede que a Justiça anule os efeitos da decisão e reabilite a empresa no processo.

"Entendemos que esta licitação se configura como claro atentado aos princípios mais básicos do direito. A administração está abdicando da saudável competição e livre concorrência entre licitantes, que obviamente traz vantagens ao interesse público", diz Conrado Kallas, sócio da empresa.

Na ação que impetrou na Justiça, a empresa indica ter apresentado nove atestados de capacidade técnica no envelope da licitação.

Sócio da All Space alega que a prefeitura não cumpriu prazos e não deu direito à defesa da empresa.

"Claramente a licitação feriu a regra fundamental do direito ao contraditório e ampla defesa. Não apenas nos inabilitaram de forma infundada e arbitrária, mas principalmente tolheram-nos do direito de defesa, dado que após declararem nossa inabilitação rapidamente chamaram a 2ª colocada para assinar o contrato sem nos permitir apresentar recurso, o que era previsto em lei e no próprio edital", diz Conrado.

Em nota, a Emurb negou problemas na licitação e confirmou, sem dar detalhes, que a empresa "All Space Propaganda e Marketing foi inabilitada por não apresentar documentação exigida em edital".

"É um direito da empresa não concordar com a decisão administrativa, e qualquer ação judicial será respondida no tempo adequado", informou a empresa pública.

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