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Após reportagem, pasta de Damares retomará verba para proteção a testemunha

Damares Alves - Divulgação/Assembleia do Espírito Santo
Damares Alves Imagem: Divulgação/Assembleia do Espírito Santo

Igor Mello

Do UOL, no Rio

22/05/2019 21h31

Após reportagem do UOL mostrar suspensão dos repasses para Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas (Provita) do Rio, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos recuou e anunciou que liberará os recursos. Sem isso, as atividades seriam interrompidas neste sábado.

Após sustentar, durante todo o dia, que o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu -- entidade responsável por executar o programa -- não havia cumprido requisitos necessários para receber as verbas, às 19h54, a pasta chefiada por Damares Alves afirmou que as exigências foram cumpridas ontem e, por isso, os repasses voltariam a ser feitos.

"A prestação de contas da entidade chegou somente ontem ao Ministério. Todos os requisitos foram cumpridos. Desta forma, o repasse será efetivado", disse o ministério em nota.

O Provita atende hoje 46 famílias de vítimas e testemunhas ameaçadas. Segundo o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, metade delas têm crianças e adolescentes; e três contam com recém-nascidos. Quatro famílias deixaram o programa por conta da escassez de recursos.

O Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu afirma que a falta de recursos hoje já afeta todos os serviços prestados.

"O cenário de hoje é de ajuda de custos dos protegidos atrasadas, aluguéis, luz e água, encargos sociais, salários da equipe técnica, internet, telefone, máquina copiadora, entre outros", disse a entidade em nota.

Entraves para liberar recursos

Segundo a Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), a Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Rio e a própria entidade gestora do convênio, a gestão de Damares passou a exigir informações que poderiam colocar em risco as famílias atendidas pelo programa de proteção.

Atualmente, nenhum gestor tem dados de todas as famílias atendidas ou da rede de proteção que as atende.

Caso fossem concentradas no ministério, esses dados poderiam levar à identificação do paradeiro das testemunhas, geralmente ameaçadas por denunciarem milicianos, traficantes e agentes públicos corruptos.

Por conta da crise envolvendo o programa, a PFDC (Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão), vinculada à PGR (Procuradoria-Geral da República), fez ontem uma recomendação a Damares para que tomasse imediatamente "as medidas necessárias para a revogação da requisição de informações" que impediam os repasses. Caso isso não ocorresse, a PFDC ameaçava ir à Justiça contra a ministra.

Mudança de versões

Ao longo do dia, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos deu diferentes versões para explicar a suspensão dos repasses:

  • Primeiro, disse "os itens mais sensíveis foram suprimidos pela organização da sociedade civil parceira, a fim de que fossem preservadas tais informações". "Dessa forma, o sigilo necessário às ações protetivas está garantido".
  • Depois, afirmou que não havia "opção para este Ministério que não seja cobrar estes dados para que novos repasses sejam viabilizados. É o que está previsto em lei. E, sem cumprir este requisito, o Ministério estaria sujeito à atuação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União. O não repasse por descumprimento de requisito não é ato discricionário (no qual há opção da administração), e sim ato vinculado".
  • Por fim, a pasta admitiu que a prestação de contas já havia sido feita de forma adequada ontem e que os recursos seriam liberados.

Sobre as mudanças de critério na prestação de contas, o ministério primeiro negou, mas depois disse elas ocorreram e foram determinadas em decreto de Dilma Rousseff (PT).

"As alegadas mudanças de critérios ocorreram em 2016. Se tais procedimentos não foram obedecidos pelas administrações anteriores - e não é isso o que estamos afirmando, pois sequer uma auditoria foi realizada - tal equívoco não será mantido pela atual gestão", afirmou a pasta em nota.

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