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Senado aprova marco regulatório do saneamento que libera exploração privada

Antonio Cicero/Photo Press/Folhapress - 11.jul.2018
Imagem: Antonio Cicero/Photo Press/Folhapress - 11.jul.2018

Guilherme Mazieiro

Do UOL, em Brasília

06/06/2019 11h03Atualizada em 06/06/2019 11h24

O Senado aprovou hoje, em menos de uma semana, um projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor de saneamento básico. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta foi apresentada segunda-feira (3) e tramitou em urgência.

O texto abre a exploração de serviços de saneamento básicos para que empresas privadas prestem serviços a estados e municípios. O texto segue agora para a Câmara.

O projeto diz querer incentivar a "livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços".

O assunto tem grande resistência de governadores, que assinaram um documento contra a medida.

Na última semana, os deputados não aprovaram a MP (Medida Provisória) do Saneamento --nos mesmos moldes do projeto do Senado-- por pressão dos governadores e divergências entre os líderes. Com isso, o texto caducou.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável ao projeto e justifica a urgência em tratar o tema.

São considerados serviços de saneamento básico: abastecimento de água, tratamento de lixo, reciclagem de lixo e limpeza urbana.

Caberá à ANA (Agência Nacional de Águas) regular normas para o setor, valores tarifários e universalização dos serviços.

Segundo estudo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de maio de 2018, 72,4 milhões de brasileiros moravam em áreas sem acesso à rede de esgoto.

A prestação de serviços, atualmente, é preferencial às empresas públicas. Com a mudança aprovada pelos senadores, a concessão de novos contratos será disputada entre empresas públicas e privadas e podem ser firmadas por meio de PPPs (Parcerias Público-Privadas).

Quem apoia a abertura comercial, como Maia, justifica que o investimento privado ajudará a sanar o déficit de brasileiros sem acesso à rede de esgoto.

Ele entende que há concentração de poder por parte dos governadores que não querem perder o controle sobre esses serviços.

Já quem é contra a abertura, considera que os serviços de saneamento são essenciais à população e devem ser de responsabilidade do estado.

Entre os governadores dos 27 estados, três manifestaram apoio à abertura (São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul). Essas administrações já sinalizaram intenção de privatizar suas empresas de saneamento.

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