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MPF entra com ação contra Facebook por discriminação contra mulheres

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MPF quer remoção de conteúdo publicado na página "Cultura dos Homens Livres", no Facebook Imagem: Getty Images

Alex Tajra

Do UOL, em São Paulo

2019-06-14T17:24:26

14/06/2019 17h24

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro moveu ontem uma ação civil pública contra o Facebook devido a comentários misóginos e preconceituosos contra as mulheres publicados na rede social.

Na petição inicial, capitaneada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, o MPF pede a remoção destes conteúdos e que o Facebook inclua em seus Termos de Serviço uma proibição expressa de discriminação contra mulheres. O texto é assinado pelos procuradores Sergio Gardenghi Suiama, Renato de Freitas Souza Machado e Ana Padilha Luciano de Oliveira.

Os conteúdos, de acordo com o MPF, foram observados na página "Cultura dos Homens Livres". O órgão cita uma enquete publicada na página questionando "com quantos anos perderam a virgindade" e, consequentemente, uma série de comentários ofensivos e misóginos na postagem.

Entre os comentários citados pelo MPF estão:

  • "Mulher hoje tá igual seriguela. Difícil achar uma no ponto que já não esteja bichada"
  • "Normal isso, mulher vive em putaria bem antes dos caras e continuam transando com mais pessoas"
  • "E o pior é que a maioria delas consegue um Zé Ruela para servir de hospedeiro... Eternas parasitas"
  • "Então todo esse pudor que algumas têm, e só para esconder as sacanagens que já fizeram"

O MPF afirma que instigou o Facebook a se manifestar sobre o caso, e que obteve a seguinte resposta: "Em atendimento à referida solicitação, o FACEBOOK BRASIL contatou os Operadores do site Facebook (...) os quais afirmaram que os conteúdos e respectivos comentários não violam os Termos de Serviço e Padrões de Comunidade do Facebook, razão pela qual estão ativos na plataforma e não foram adotadas providências administrativas em relação a eles."

Para os procuradores, a empresa recusou-se a "adimplir espontaneamente os mandamentos constitucionais e legais referidos nesta inicial, motivo pelo qual se faz necessária a intervenção da jurisdição, com vistas a compelir a ré a promover a imediata remoção dos conteúdos ofensivos."

Como embasamento da ação, a Procuradoria cita convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) das quais o Brasil é adepto, incluindo a "Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979), e da OEA, para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher ("Convenção De Belém Do Pará", 1994)."

"Em decorrência da eficácia horizontal dos direitos fundamentais, as normas de direitos humanos constantes dos tratados internacionais aos quais o Brasil aderiu vinculam não apenas os agentes do próprio Estado brasileiro mas também os particulares, inclusive empresas transnacionais que operam serviços no território nacional", diz a ação, que também se baseia em artigos do Marco Civil da Internet -- norma brasileira que regulamenta o uso da internet no país.

À reportagem, o Facebook afirmou que "tem políticas claras que não permitem a disseminação de discurso de ódio, como ataques diretos a pessoas com base no que chamamos de características protegidas, incluindo gênero."

A empresa afirmou, no entanto, que ainda não foi notificada oficialmente da ação do Ministério Público Federal, mas que está à disposição para os "esclarecimentos necessários."

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