Câmara também deve derrubar decreto de armas, diz Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje que os deputados devem seguir a votação do Senado e derrubar de vez o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas.

A votação no plenário, que pode causar uma nova derrota para o governo, deve ocorrer esta semana. O STF (Supremo Tribunal Federal) também deve julgar ações que contestam o decreto esta semana.

Maia afirmou que quer elaborar projetos de lei sobre temas específicos do decreto junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os pontos que podem ser contemplados por lei são a flexibilização para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e a posse de arma em toda a propriedade rural, não apenas na sede.

"Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião, esse pode ser o caminho da Câmara. Mas nós entendemos que alguns pontos precisam ser trados por lei. O Senado deve ter essa iniciativa essa semana", disse Maia.

O principal argumento dos parlamentares na queda de braço com o governo é que Bolsonaro feriu as normas ao legislar pontos que devem ser tratados pelo Congresso.

"Esses dois temas são temas que tem certo consenso para podermos avançar. O Senado organizando essa votação, a gente organiza a questão do decreto. Para que a gente possa atender, dentro do decreto, o que é constitucional e que fique claro que tudo aquilo que não é constitucional, não é nem correto que o Parlamento aceite", disse.

As declarações de Maia foram dadas em um podcast lançado hoje pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara.

Bolsonaro tem feito apelos para que os deputados não derrubem o decreto.

Na última semana, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi convocado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para dar explicações sobre o decreto e defender a proposta junto aos parlamentares. No dia seguinte, no Senado, o texto foi barrado.

Saneamento

Outro ponto abordado por Maia no podcast foi o novo marco do saneamento básico. A Câmara deve votar a medida até a segunda semana de julho, quando começa o recesso parlamentar, ou na primeira semana de agosto.

A proposta estava regulamentada em uma medida provisória editada pelo governo Michel Temer (MDB) e caducou no Congresso.

O texto, que amplia a participação do setor privado nos serviços de água e esgoto, não teve consenso na oposição. Isso porque muitos governadores não querem abrir mão do monopólio estatal sobre os serviços nos municípios.

Após a MP ser barrada na Câmara, o Senado aprovou um texto com o mesmo conteúdo. O projeto de lei foi aprovada em uma semana, tempo recorde, e seguiu para Câmara.