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Rio: projeto de lei que obriga mercados a ter lupa para rótulos é aprovado

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Imagem: Shutterstock

Do UOL, em São Paulo

17/09/2019 10h54

A Câmara Municipal do Rio aprovou, em segunda discussão, o PL (Projeto de Lei) 65/2017, que obriga supermercados a oferecer aos clientes instrumentos que facilitem a leitura dos rótulos dos produtos comercializados em seus estabelecimentos. O projeto vai passar pela sanção do prefeito Marcelo Crivella.

Segundo a proposta, de autoria do vereador Prof. Célio Lupparelli (DEM), os supermercados terão que oferecer um instrumento que facilite a leitura por estabelecimento. Ele pode ser "de qualquer natureza, contanto que cumpra a função de facilitar a leitura dos rótulos".

De acordo com o projeto de lei, o objeto poderá ser disponibilizado no SAC (Serviço de Atendimento ao Consumir) ou qualquer espaço análogo a este, para facilitar o acesso e a disponibilização.

Os locais que descumprirem a lei receberão, sucessivamente, uma advertência e multa no valor de R$ 200. Os estabelecimentos terão noventa dias para se adequar a partir da publicação da lei.

Cotidiano