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CCJ da Câmara aprova PL que torna crime induzir jovens à automutilação

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Imagem: Thinkstock

Do UOL*, em São Paulo

09/10/2019 09h34

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou ontem um Projeto de Lei que tipifica como crime induzir crianças e adolescentes a cometerem automutilação. Segundo o PL 8833/2017, quem motivar ou prestar auxílio em atos de suicídio e automutilação pode receber pena de seis a dois anos de prisão.

O texto, apresentado no Senado em 2017 pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), diz que se houver lesão corporal grave ou gravíssima resultante da automutilação ou da tentativa de suicídio a pena será de reclusão de um a três anos. E se o suicídio se consumar ou se a pessoa morrer como consequência da automutilação, a pena vai para dois a seis anos de reclusão.

"A pena será duplicada se o crime for praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil e se a vítima for menor ou tiver diminuída a capacidade de resistência. A pena também será aumentada até o dobro se o crime for cometido por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitido em tempo real, e será aumentada em metade se o agente for líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual", define a lei.

O texto também estabelece que, se o crime resultar em lesão corporal de natureza gravíssima contra menores de 14 anos ou contra quem não tem o necessário discernimento ou não puder oferecer resistência, o criminoso poderá pegar até oito anos de reclusão. E, se o resultado for morte, a pessoa responderá por homicídio, com pena de seis a vinte anos de prisão.

"Muitos indivíduos criam mecanismos para ensinar e incentivar as crianças e os adolescentes a se automutilarem", disse a relatora do projeto na Câmara, deputada Caroline de Toni (PSL-SC) à Agência Câmara. "Não há dúvida, portanto, que a realidade posta exige uma resposta deste parlamento". Ela lembrou o jogo 'Baleia Azul", em que jovens eram desafiados a realizarem atividades perigosas, inclusive automutilação e suicídio.

*Com Agência Câmara

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