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Estado terá de pagar R$ 3 milhões a homem preso injustamente por 18 anos

Homem ficou preso durante 18 anos - iStock
Homem ficou preso durante 18 anos Imagem: iStock

Daniel Leite

Colaboração para o UOL, de Juiz de Fora (MG)

11/10/2019 18h20

O governo de Minas Gerais foi condenado a indenizar em R$ 3 milhões o homem preso por 18 anos sob a acusação de estupros. Hoje com 69 anos, o artista plástico E.F.Q respondeu, injustamente, de acordo com o Tribunal de Justiça, por cinco abusos.

A decisão sobre o valor é do juiz da 5ª Vara da Fazenda Estadual, Rogério Santos Araújo Abreu. O executivo mineiro terá de pagar, em parcela única, R$ 2 milhões por dano moral e R$ 1 milhão por danos existenciais, e, de forma vitalícia, cinco salários mínimos mensais e retroativos, a contar da data em que foi preso, em agosto de 1995.

Verdadeiro estuprador estava solto

De acordo com o juiz, enquanto E.F.Q estava preso, o verdadeiro estuprador, Pedro Meyer Ferreira Guimarães, estava solto, vindo a ser pego pela polícia em 2012, ao ser reconhecido pelas vítimas e ficar conhecido como "maníaco do Anchieta", devido ao nome do bairro de Belo Horizonte onde os crimes ocorreram.

E.F.Q foi para a cadeia em agosto de 1995, condenado a 37 anos. Segundo a Justiça, não havia mandado de prisão contra ele.

Ainda assim, os policiais o algemaram quando conversava com a namorada em uma praça do bairro Colégio Batista, na região leste de Belo Horizonte. A alegação para a detenção é que uma vítima de uma série de estupros ocorridos na época teria apontado para o E.F.Q como o abusador.

Na delegacia, outras quatro mulheres supostamente estupradas disseram ser ele o criminoso. Inidiciado e condenado em cinco processos, ele chegou a confessar os crimes por ter sofrido tortura física e psicológica, segundo os autos.

O sofrimento na prisão foi amenizado a partir do momento em que passou a fazer artesanato, pintar, ler, escrever cartas para outros detentos e a trabalhar na penitenciária. Mas não conseguiu refazer o contato com a família, que foi perdido quando foi preso. Ao ser solto, ficou sabendo da morte da mãe e cinco irmãos.

Tido falsamente como estuprador, ele pediu a revisão da condenação em 2012, com a detenção do verdadeiro criminoso, de acordo com o TJ.
O governo estadual recorreu alegando não ter responsabilidade objetiva, mas subjetiva, pois teria havido dolo ou culpa de servidores públicos, ao mesmo tempo em que afirmou cumprimento do dever legal por parte dos agentes e, por isso, o estado não deveria ser condenado pelo sofrimento do preso injustamente.

Mas o juiz entendeu que o governo está subordinado à lei, tem obrigações e errou na investigação e posterior condenação, sem, no entanto, apontar em qual das fases houve equívoco mais grave por parte do estado. Na visão do magistrado, o dano moral ficou comprovado na lesão sofrida pelo artista plástico em valores subjetivos como honra, imagem, integridade física e psíquica, saúde, além de dor, angústia, sofrimento e vergonha.

O dano existencial decorre da impossibilidade de a pessoa se realizar pessoalmente, perdendo qualidade de vida, prejudicando sua personalidade e piorando seu relacionamento com a sociedade.

A reportagem pediu o posicionamento da Advocacia Geral do Estado de Minas e aguarda retorno. O UOL ainda não conseguiu contato com o advogado de Pedro Meyer.

Estuprador condenado conseguiu condicional

O homem que, segundo a justiça, é o verdadeiro estuprador que agia no bairro Anchieta conseguiu o benefício da liberdade condicional em agosto, por ter cumprido 2/3 da pena e devido a seu bom comportamento.

Apontado pela polícia como autor de uma série de estupros na capital, ele foi condenado em apenas um, há seis anos. Ele absolvido em dois casos e outros 13 processos prescreveram.

A única condenação foi pelo estupro de uma menina de 11 anos. Ela o reconheceu quando Pedro andava em uma rua de BH, em 2012.

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