STJ condena União a indenizar ex-militares torturados na ditadura
Do UOL, em São Paulo
07/11/2019 11h22
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a União a pagar o valor de R$ 30 mil indenização por danos morais a dois ex-militares do Exército que foram torturados na época da ditadura militar.
O caso diz respeito a dois militares que foram expulsos das Forças Armadas por adotarem posicionamentos contrários ao regime militar. Eles foram presos e sofreram tortura.
A decisão do STJ reforma o acórdão do Tribuna Regional Federal da 2ª Região, que entendeu que o pedido de indenização estava prescrito.
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No recurso apresentado, os ex-militares afirmaram que o direito a reparação é algo imprescritível. Para o relator, o ministro Sérgio Kukina, a ocorrência configura danos morais.
O valor a ser pago ainda terá correção monetária a partir do arbitramento de jutos de mora.