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TSE inicia hoje primeira sessão virtual de julgamento

Getty Images
Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

06/12/2019 07h58

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa hoje a realizar a sua primeira sessão virtual de julgamento da história.

A ação inicial da Corte, que vai até o dia 12 de dezembro, tem previsão de analisar 34 processos, entre recursos ordinários, agravos de instrumento, recursos especiais, representações e petições.

Depois do dia 12, as sessões virtuais serão realizadas semanalmente e terão início sempre às sextas-feiras, com duração de sete dias. Durante o período eleitoral, segundo o TSE, o prazo de duração poderá ser reduzido.

Instituídas por unanimidade por ministros do TSE, as sessões virtuais de julgamento atendem a um artigo da Constituição Federal, que "assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a rapidez de sua tramitação".

Segundo o TSE, um processo somente irá para julgamento em meio eletrônico após o relator disponibilizar no sistema a proposta de decisão, com ementa, relatório e voto.

Já em caso de um processo tramitar em meio físico e um magistrado determinar o uso da tecnologia, o feito será cadastrado no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Cotidiano