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4 meses

Justiça condena pais de adolescente que vazou fotos íntimas da ex-namorada

Getty Images
Imagem: Getty Images

Wanderley Preite Sobrinho

Do UOL, em São Paulo

13/02/2020 16h31

Resumo da notícia

  • Jovem menor de idade vazou fotos da ex-namorada após fim de relacionamento
  • Justiça condenou os pais do garoto a pagar R$ 15 mil em indenização
  • Justiça negou o pedido da defesa para que o WhatsApp indenizasse garota

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou nesta semana os pais de um rapaz que compartilhou fotos íntimas da ex-namorada pelo WhatsApp. A decisão também pede ao aplicativo de mensagens que impeça a divulgação de imagens como essas.

O relator do caso, desembargador Galdino Toledo Júnior, manteve decisão anterior que fixou em R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais em razão dos transtornos emocionais causados à jovem.

De acordo com o processo, que corre em segredo de Justiça, o rapaz compartilhou as fotos da ex-namorada assim que o relacionamento acabou. Em outra ação, ele já havia sido condenado por ato infracional tipificado no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A exposição teria causado transtornos psicológicos à garota, que procurou a Justiça. Em seu voto, o desembargador Galdino Toledo Júnior negou o pedido dos pais do rapaz para não arcar com a indenização.

"Como bem anotado pelo julgador monocrático [...] é corretamente imputada a responsabilidade dos réus pelo ilícito cometido por seu filho, menor de idade na época dos fatos", escreveu Júnior.

Os pais do garoto alegavam que a responsabilidade era do aplicativo e que este deveria indenizar a jovem, também menor de idade.

Para o juiz, no entanto, a empresa não foi responsável pelo ato e também não pode excluir o conteúdo porque as mensagens são criptografadas e não permanecem na rede.

Após a argumentação do relator, os desembargadores Edson Luiz de Queiroz e José Aparício Coelho Prado Neto votaram favoravelmente ao parecer.

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