Coronavírus: juiz do PI manda 480 presos do semiaberto para a domiciliar

O juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas Filho, liberou todos os presos do regime semiaberto - que saem durante o dia para trabalhar e retornam à noite para seis unidades prisionais do Sistema Prisional do Piauí - para cumprirem pena em regime domiciliar devido ao risco que os apenados correm de contraírem o novo coronavírus nas prisões do estado.

A portaria que libera os presos temporariamente foi assinada hoje e beneficia 480 presos das seguintes unidades: Colônia Agrícola Penal Major Cesar Oliveira e Unidade Apoio Prisional, em Altos (PI); Penitenciária Feminina, Penitenciária José Ribamar Leite, Penitenciária Irmão Guido e Casa de Apoio ao Semiaberto, em Teresina.

Os presos poderão ficar de hoje até o dia 31 de maio em casa. A portaria dá o prazo de dez dias para que a administração penitenciária cumpra a ordem do magistrado "de forma paulatina e organizada", dando apoio necessário para o deslocamento do preso da unidade prisional até a residência dele.

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O juiz determinou, na portaria, que os "apenados deverão retornar aos estabelecimentos prisionais onde cumpriam pena no dia 1º de junho de 2020, impreterivelmente, sob pena de serem considerados foragidos, com suas devidas consequências."

"A estrutura de saúde dos estabelecimentos prisionais supracitados não é suficiente para o acompanhamento e cuidado de eventuais casos suspeitos da covid-19 entre seus internos", destaca Vidal de Freitas Filho.

O magistrado alega que sua decisão foi baseada em uma orientação divulgada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na última terça-feira (17). Um dos artigos recomenda "aos juízes com competência para a execução penal a concessão de prisão domiciliar em relação a todos as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto, mediante condições."

A portaria traz ainda que presos que conseguirem progressão de pena para regime semiaberto até 30 de maio devem ser liberados pela Administração Penitenciária "no estabelecimento prisional em que se acharem sem necessidade de transferência para unidade do regime semiaberto."

No texto, o juiz afirma que os presos devem ser liberados com uso de tornozeleira eletrônica, mas que a falta do equipamento não poderá ser impedimento para liberação.

Sindicato discorda de decisão

O Sinpoljuspi (Sindicato dos Policiais Penais do Piauí) é contrário à decisão do juiz. O presidente do sindicato, Kleiton Holanda, protocolou ofício ao magistrado, no dia 19 de março, solicitando que as saídas temporárias e os presos do semiaberto não fossem liberados por 30 dias devido à pandemia para que os apenados não se expusessem ao vírus. No documento, o sindicato pede ainda que as audiências sejam suspensas por 30 dias.

"A medida se faz necessária com objetivo de precaução para proteção dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, de servidores públicos de todos os poderes e órgãos envolvidos direta ou indiretamente com as audiências judiciais, de presos e familiares destes", afirma o presidente do sindicato, destacando que "por consequência, de toda sociedade, tendo em vista que uma eventual contaminação no ambiente prisional poderá ter defeitos devastadores na propagação da doença tanto nestes ambientes, quanto externamente".

Visitas suspensas

Hoje, a Sejus suspendeu as visitas de familiares aos presos por, no mínimo, trinta dias, para que não haja propagação de covid-19 dentro das unidades prisionais do Piauí. De acordo com ofício enviado ao Sinpoljuspi hoje, o prazo poderá ser prorrogado com posterior avaliação das equipes de saúde.

As visitas íntimas e os atendimentos de advogados e defensores públicos estão suspensos pelo prazo de 15 dias.

A secretaria informou que foram adquiridos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e outras vestimentas, além de materiais necessários, para proteção dos policiais penais durante o desempenho de suas atividades nas unidades prisionais do Piauí. A Sejus disse ainda que está providenciando luvas, álcool gel, máscaras, entre outros equipamentos de proteção para serem usados pelos policiais penais.