Com colapso funerário e de saúde, MP pede na Justiça 'lockdown' em Manaus

O MP (Ministério Público) do Amazonas ingressou hoje com uma ação civil pública, com pedido de decisão urgente, para que a prefeitura de Manaus e o governo do Estado decretem um lockdown na capital amazonense, que enfrenta um colapso nos sistemas de saúde pública e funerário em função da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

A ação é assinada por 11 promotores, que pedem uma tutela antecipada para que seja decretado o fechamento total da capital em um prazo de 24 horas, após notificada a decisão, sob pena de R$ 100 mil reais por dia —valor que deve ser pago solidariamente pelo governador (Wilson Lima-PSC) e prefeito de Manaus (Arthur Virgílio Neto-PSDB).

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O lockdown teria um prazo inicial de 10 dias. O MP pede que, junto com o fechamento, haja uma limitação de pessoas nos espaços essenciais; a emissão de avisos sonoros; higienização periódica de locais públicos; disponibilização de álcool em gel e uso obrigatório de máscaras em estabelecimentos de serviços essenciais.

Também é solicitada ao poder público a proibição de acesso de pessoas em espaços de lazer como praças e balneários, além de veto absoluto a ações como carreatas. O trânsito de veículos por ruas e avenidas também deve ser restrito para socorro de pessoas ou transporte de pessoas para atividades essenciais.

Caso as medidas não sejam cumpridas, o MP defendeu que o poder público defina valores e aplique multas a pessoas físicas e jurídicas.

Ainda se concedida a tutela antecipada, o estado e a prefeitura ficarão obrigados a não adotarem medidas contrárias ao isolamento social enquanto a ocupação dos leitos para covid-19 esteja acima de 40%. Hoje, não há vagas livres para leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), e 20% das mortes na capital amazonense ocorrem em casa, sem assistência médica. Somente ontem, 119 pessoas morreram em Manaus —a média antes na pandemia era de 30 mortes por dia.

Segundo a ação, o governo do estado não chegou sequer a implementar o aprovado plano estadual de contingência, "tendo em vista que o Estado do Amazonas não adotou medidas efetivas para aparelhar cidades polo do interior que receberiam pacientes graves, o que seria estratégia para evitar a transferência de casos para Manaus."

No boletim de hoje, a Secretaria de Saúde do Amazonas informou que já são 6.683 casos confirmados do novo coronavírus no estado (4.072 em Manaus), com 548 mortes (396 na capital).

O UOL procurou o governo do estado e a prefeitura de Manaus para que se pronunciem sobre o pedido e aguarda retorno.