MP processa Yatch Club de Ilhabela por ocupação irregular em área ambiental
O MPF (Ministério Público Federal), o MP-SP (Ministério Público de São Paulo e a AGU (Advocacia Geral da União) ajuízam uma ação conjunta contra o Yatch Club de Ilhabela por suposta prática de ocupação irregular em parque estadual.
De acordo com o Ministério Público Federal, o Yatch Club seria responsável por ocupações irregulares, competições náuticas e festividades dentro do Parque Estadual de Ilhabela e da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte —os eventos levariam impactos ao ecossistema local e no cotidiano de uma comunidade tradicional caiçara que vive na região há mais de 200 anos.
"Durante todo o procedimento investigatório, o Yatch Club de Ilhabela não apresentou nenhuma documentação que atestasse a regularidade da ocupação. Existe apenas uma autorização de uso de uma pequena base da Capitania dos Portos, pela Marinha do Brasil, como posto avançado de comunicação e apoio a embarcações. Essa base, porém, não faz parte do conjunto de edificações cuja regularidade é questionada e no qual são realizadas comemorações e outras atividades dissociadas de qualquer relação com a segurança náutica para áreas de proteção ambiental" diz o comunicado do órgão.
O UOL procurou o Yacht Club, mas até o momento não obteve resposta.
O texto do MPF também cita a falta de colaboração do Club durante o processo investigatório. "Por diversas vezes, a instituição foi chamada a se juntar ao Ministério Público e à União na busca da recuperação ambiental do local e correção das ilegalidades. Mas não apenas não respondeu positivamente, como também deixou de adotar qualquer providência, de acordo com suas atribuições, para zelar pela correta utilização do Parque Estadual de Ilhabela", afirma.
Diante do quadro, o MPF, o MP-SP e a AGU solicitaram à Justiça Federal uma medida liminar, com embargo imediato do uso da sub-sede do Yatch Club de Ilhabela.
Os órgãos requerem que os o Yatch Club repare os danos ambientais materiais, com a demolição de todas as instalações irregulares e a desocupação completa dos terrenos, incluindo remoção de resíduos e restauração do ecossistema, ou pagamento de indenização equivalente.
Além disso, os réus deverão indenizar dano extra-patrimonial, pagar multa e honorários advocatícios da União.
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