SP: Justiça suspende assembleia da Santa Casa por falta de transparência

Uma liminar concedida pela 36ª Vara Cível da Capital suspendeu a assembleia em que a administração da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo prestaria contas do ano de 2019 ao conselho. Fundada em 1562, a Santa Casa é o maior hospital filantrópico da América Latina, atende pacientes do SUS e mantém também o Hospital Santa Isabel (particular).

Os autores da ação, o médico Carlos Campos e o advogado Luiz Fernando Nogueira de Lima, integram a irmandade da Santa Casa e alegam falta de transparência da gestão do atual provedor, Antonio Penteado Mendonça.

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O UOL procurou a Santa Casa para ouvir a administração sobre a liminar concedida pela Justiça de São Paulo. O hospital informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "a decisão judicial foi cumprida e a Irmandade está estudando as medidas cabíveis".

Na ação que Campos e Lima ajuizaram, com pedido de liminar para suspender a reunião para prestação de contas, eles alegam que Mendonça lhes negou acesso aos documentos da Santa Casa, que seriam votados na assembleia geral extraordinária que estava prevista para a manhã de hoje (10).

Segundo a liminar, concedida na tarde de segunda-feira (9) pela juíza Priscilla Bittar Neves Netto, a convocação da assembleia deveria ter sido feita no Diário Oficial ou em jornal de grande circulação pelo menos oito dias antes da reunião, o que não ocorreu.

Na decisão, a juíza afirma ter havido "violação ao princípio da publicidade, porquanto (...) é inviável a restrição ao amplo acesso dos associados ao balanço patrimonial e pareceres".

Sem acesso ao balanço

"A secretária dele [Mendonça] nos transmitiu que não teríamos acesso ao balanço completo. Qualquer empresa que vá apresentar seu balanço tem que disponibilizar todos os dados", disse Campos, 72, que afirma estar na instituição há 53 anos, quando ingressou na Faculdade de Medicina da Santa Casa.

Segundo narram na ação, Campos e Lima foram convocados para a assembleia em 27 de outubro e no dia 4 procuraram a direção da Santa Casa para ter acesso aos balanços. Eles afirmam que receberam um e-mail dizendo que os dados eram sigilosos.

Ambos foram então à Santa Casa e foram autorizados apenas a ir até uma sala, sem celulares, "para olharem meia dúzia de folhas do demonstrativo afixadas em uma parede", informou o advogado de Campos e Lima, Pietro Sidoti, autor da ação.

Problemas na Santa Casa

Segundo Campos, após a crise enfrentada pela instituição em 2014 e em 2018, a Santa Casa seguiu com graves problemas financeiros em 2019. Apesar da pandemia, a situação do hospital, acredita, melhorou em 2020, em virtude de doações em espécie recebidas pela entidade, que foi beneficiada com reformas, criação de leitos e equipamentos, justamente para que o hospital fosse uma referência no combate à covid-19.

"A instituição vem apresentando problemas que não vêm sendo resolvidos com o passar dos anos e tememos que os problemas estejam se agravando. Por isso, queríamos ver o balanço", afirma Campos.

Campos reuniu 14 médicos e juntou-se à Lima para formar uma chapa de oposição à gestão atual, mas, para isso, alega que é necessário acesso prévio às contas.

"As contas não podem ser mostradas numa apresentação de 20 minutos e votadas. Falta democracia e transparência na instituição", afirma o médico.

Advogado pediu que MP seja notificado da ação

Segundo Sidoti, faltou transparência. "Disseram que o balanço é sigiloso, mas a instituição recebe dinheiro público. Isso é grave", afirma o advogado.

Por isso, o advogado pediu que o Ministério Público de São Paulo fosse notificado sobre a ação.