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PF mira juízes de MG por supostas propinas em processos de falência

A ação, batizada de "Iniquidade", cumpriu 26 mandados de busca e apreensão  - Getty Images
A ação, batizada de "Iniquidade", cumpriu 26 mandados de busca e apreensão Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

24/11/2020 11h41Atualizada em 24/11/2020 14h29

A PF (Polícia Federal) deflagrou hoje uma operação para investigar crimes supostamente envolvendo dois juízes que atuavam na 3ª Vara Cível de Sete Lagoas, advogados, administradores judiciais de falência, um servidor da Justiça e empresários. Os magistrados estão sob suspeita de terem utilizado processos de falência para obtenção de propinas.

A ação, batizada de "Iniquidade", cumpriu 26 mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de advocacia, localizados nas cidades de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas, em Minas Gerias, e em Vila Velha e Pinheiros, no Espírito Santo. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas.

A Justiça decretou ainda 18 medidas cautelares contra os alvos, como proibição de fazer contato com os demais investigados e de sair do país.

Também foi decretado bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos, cujo valor total é de cerca de R$ 65 milhões, sequestro de imóveis e indisponibilidade de veículos.

Os crimes investigados são peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Investigação

A PF informou que as apurações identificaram indícios de crimes praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após empresários de Sete Lagoas revelarem que o juiz do caso estaria solicitando propinas.

Os investigadores detectaram que dois juízes, sem qualquer relação entre si, teriam utilizado de processos de falência para obter propinas, enquanto atuavam na 3ª Vara Cível de Sete Lagoas. Um deles foi aposentado compulsoriamente por causa das investigações, informou a Polícia Federal.

A PF indicou ainda que um dos magistrados sob suspeita teria ainda cooptado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, diversos empresários, que financiavam e adquiriam créditos falimentares (relacionados aos processos de falência), obtendo grandes somas com essas transações.

"Os valores que pagavam pelos créditos falimentares eram bastante baixos, em virtude do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em retorno; mas a recompensa se multiplicava, pois, após subverter completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos, em proporção bem acima do esperado e em detrimento dos demais credores - Fazendas Federal, Estadual e Municipal incluídas", informou a PF, em nota.

Outro lado

Em nota, o TJMG (Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais) informou que um dos juízes mencionados, após investigação da Corregedoria-Geral de Justiça, em fevereiro do ano passado, foi afastado pelo Órgão Especial do Tribunal.

"O TJMG reconheceu que esse magistrado havia praticado condutas incompatíveis com o exercício da função judicante", diz trecho.

Em relação ao outro magistrado, o tribunal informou que ele se aposentou voluntariamente em agosto de 2012, não mais exercendo a magistratura.

"Salienta, por fim, que as medidas que autorizaram as diligências da Polícia Federal foram determinadas por magistrado criminal da própria comarca de Sete Lagoas, nos autos do inquérito policial que lá tramita, com o objetivo de apurar a eventual responsabilidade de todos os envolvidos", acrescentou.

* Com informações do Estadão Conteúdo

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