MPF denuncia desembargadora do TJ-BA por corrupção e lavagem de dinheiro
O MPF (Ministério Público Federal) ofereceu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) denúncia contra Ilona Reis, desembargadora do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), por prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e de participação em organização criminosa.
Além de Ilona, foram denunciados ainda os advogados Marcelo Junqueira Ayres Filho, Fabrício Bôer da Veiga e Júlio César Cavalcanti Ferreira. A denúncia é resultado da Operação Faroeste.
Segundo o MPF, os quatro pertenciam a um grupo criminoso cuja dinâmica era organizada em quatro núcleos: judicial, causídico, econômico e de defesa social. O último grupo teria sido criado inclusive supostamente depois, para blindar os demais núcleos. O MPF estima que a organização criminosa tenha movimentado cerca de R$ 800 mil, com pagamentos da ordem de R$ 300 mil em dinheiro, com o objetivo de não deixar pistas da vinculação criminosa entre os integrantes.
Ilona Reis teve prisão temporária decretada em 14 de dezembro, e está presa preventivamente desde o último dia 19.
"Os elementos probatórios reunidos durante as investigações revelam que ao menos quatro pessoas se associaram, com estabilidade e permanência entre setembro de 2019 e dezembro de 2020, com o objetivo de obter vantagens, sobretudo econômicas, mediante a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro", diz trecho da denúncia do MPF, enviada hoje ao STJ, e assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.
Sobre a participação específica de Ilona no esquema criminoso, os procuradores dizem que a desembargadora teve atuação central, exercendo o comando do grupo.
"Em linhas gerais, a desembargadora Ilona Reis teve atuação central na organização criminosa em questão, exercendo o comando do grupo. Não obstante, a subsistência do grupo criminoso dependia da articulação e operacionalização dos ilícitos, a qual se dava, majoritariamente, pelo intermediador Júlio César", diz a denúncia.
Ainda de acordo com o MPF, o advogado Marcelo Junqueira "tornou-se o operador da magistrada, agindo sob as ordens e atendendo os interesses dela". Ele negociava diretamente as decisões judiciais e atuava na operacionalização do recebimento dos valores em espécie pelo grupo criminoso, e que mantinha interlocução com Júlio César e Ilona Reis.
César seria o responsável por redigir decisões judiciais, assinadas por Ilona, para beneficiar outro braço da organização criminosa que agia no oeste baiano, liderado por Adailton Maturino.
Além da denúncia, o Ministério Público Federal pede ao STJ que "sejam decretados a perda da função pública dos denunciados e o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou de seu equivalente, no valor mínimo de R$ 300 mil, correspondente à soma da lavagem no esquema apurado, que deverá ser atualizada com juros e correção monetária, de acordo com o previsto na Lei de Lavagem de Capitais."
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