Decreto recompõe orçamento para pesquisas científicas da Fapesp em 2021
O orçamento da Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e das universidades públicas paulistas foi recomposto de maneira integral em 2021 por meio do decreto publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 31 de dezembro. Com a decisão, R$ 454 milhões irão compor os fundos de investimento em ciência.
"Com base no disposto no artigo 11 da Lei nº 17.309, de 29 de dezembro de 2020, que Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2021, substitui as receitas condicionadas, cancela dotações à conta de propostas de alterações na legislação tributária não aprovadas e efetua os ajustes previstos na mesma, para o cumprimento do disposto no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo, referente à FAPESP e do artigo 5º da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, referente às Universidades Paulistas", diz um trecho do decreto.
Os valores haviam sido retirados e deixariam de financiar o desenvolvimento de tecnologias e pesquisa nas universidades como a USP (Universidade de São Paulo), Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e Unesp (Universidade Estadual Júlio de Mesquita Filho).
A Fapesp vai contar com a transferência de 1% da Receita Tributária Líquida do estado de São Paulo após a decisão. O anúncio do decreto também foi realizado pelas redes sociais do governador João Doria, que assinou o documento um dia antes da sua publicação.
"Nossa gestão mantém compromisso com a pesquisa e a ciência, mesmo em ano de grande desafio fiscal", escreveu Doria.
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